ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 1º.11.2022
 
Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h6min, em ambiente virtual, por videoconferência, e presencialmente, de forma híbrida, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro) e Júnior Alberto (Membro). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves. 
 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0004733-70.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT - Apelado: Estado do Acre e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso (OAB: 28493/DF) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
 0100684-60.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Estado do Acre - Embargado: Nivaldo de Souza Morais - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)
0100750-40.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Departamento de Trânsito do Estado do Acre - DETRAN - Embargado: Adolfo Henrique dos Santos Fernandes - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - Advogado: Felipe dos Santos Lopes (OAB: 4718/AC)
0101220-71.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Calu Park Estacionamentos Ltda - Embargada: Andréia Pacífico de Moraes Araújo e outro - Embargado: Gabriela Center Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Danielle Faion de Paula (OAB: 327666/SP) - Advogado: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC) - Soc. Advogados: Léo Ferreira Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 213/AC) - Advogado: Rafael de Souza Lacerda (OAB: 300694/SP)
0101231-03.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Jeferson Barros de Lima - Embargado:   BANCO BRADESCO S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC) - Advogado: Larissa Sento-sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Advogada: Larissa Costa Pinheiro (OAB: 70599/BA)
 0700115-38.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Maria Helena Alves de Oliveira - Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC) - Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC)
 0700426-95.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: A. M. T. - Apelado: A. D. V. C. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO CHARONE JÚNIOR, OAB/SP Nº 448.095 E ADV. FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO, OAB/AC Nº 777”. - Advogado: ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB (OAB: 5489/AC) - Advogado: Atalidio Bady Casseb (OAB: 885/AC) - Advogado: José Roberto Pinheiro Charone Júnior (OAB: 448095/SP) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
 0700442-14.2020.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Autor: José Chaves do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Brasiléia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Northon Sergio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC) - Advogado: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC) - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Proc. Município: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC)
0702054-90.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/a. - Apelado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
 0702146-07.2016.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: N. L. de O. S. - Apelada: A. W. C. B. D. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC) - Advogado: Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC) - Advogado: Jonathan Xavieir Donadoni (OAB: 3390/AC)
 0704234-11.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Medilar Importacao e Distribuicao de Produtos Medico Hospitalares S/A - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre e outro - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, VOTOU DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)
 0704811-57.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: ENERGISA S/A - Apelado: Defensoria Pública do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 1742A/DF) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)
 0711615-12.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Banco PSA Finance Brasil S/A - Apelada: Marivete Costa Sampaio - Apelada: Helen Catiuscia Sampaio de Souza - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Sergio Schulze (OAB: 7629/SC)
 0713020-78.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Cássia Ketelyn Jansen Ferreira - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Cássia Ketelyn Jansen Ferreira - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIMED E JULGAR DESERTO O RECURSO DE CÁSSIA KETELYN JANSEN FERREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC) - Advogado: Narcizo Correia de Amorim Júnior (OAB: 5284/AC) - Advogada: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (OAB: 2613/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
 0800057-81.2014.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. P. P. e outro - Apelada: S. G. H. e outro - Retirado de pauta. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
 1000962-36.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: A. de S. da S. - Agravado: A. C. da S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/MT Nº 11.208-B”. - Advogado: MARCOS RODRIGUES CARDOSO (OAB: 28204/MT) - D. Público: Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC) - Advogada: Rosana de Souza Melo (OAB: 2096/AC)
 1001356-43.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Taurus Armas S/A e outro - Agravado: Estado do Acre - Agravado: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, VOTOU DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: FELIPE CHEMELLO PIRES (OAB: 113049/RS) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 1001401-18.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Edstron do Nascimento Oliveira - Agravado: Carla de Magalhães Barros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ERASMO DA SILVA COSTA, OAB/AC Nº 3.940”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) - Advogado: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)
 1001490-70.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELECTRODOMÉSTICOS LTDA e outro - Agravado: Estado do Acre - Adiado. “APÓS VOTAR A RELATORA PELA REJEITAÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE O DES. FRANCISCO DJALMA A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO-VISTA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB: 182364/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 1001594-62.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: MIRIAN CANDEIAS AUTO POSTO LTDA - Agravado: G. O. DA SILVA EIRELI - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB: 4234/RO)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h50min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 03/11/2022, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 04/11/2022, às 07:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.