ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 1º de dezembro de 2022 )
 
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em Sessão Presencial / Telepresencial no município de Cruzeiro do Sul – AC. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Membro), Des. Luís Camolez (Membro). Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
 Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1000724-17.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Matheus do Nascimento Silva, Agravado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 2) Agravo de Instrumento 1001292-33.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: IZU COMERCIO DE  ELETRONICOS LTDA, Agravante: IZU COMERCIO  DE ELETRONICOS LTDA, Agravante: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, Agravante: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, Agravante: DL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, Agravante: DL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS  ELETRÔNICOS LTDA, Agravante: DL COMÉRCIO E INDUSTRIA  DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, Agravante: DL  COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, Agravante: DL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS  ELETRÔNICOS LTDA, Agravado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado  do Acre, Agravado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0701778-90.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: José Janderson do Nascimento Chaves, Apelado: Município de Cruzeiro do Sul-AC. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE POR INOVAÇÃO RECURSAL E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Apelação Cível 0702091-83.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Apelado: Luiz Guilherme Maciel Ferreira. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente Advogada Giseli Valente dos Santos Monteiro. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
VISTA 
 5) Agravo de Instrumento 1001515-83.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: MADEIRANIT COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., Agravante: MADEIRANIT MADEIRAS E FERRAGENS LTDA., Agravante: COMERCIAL TAPAJÓS FERRO E AÇO LTDA., Agravante: KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, Agravante: MADEIRANIT COMERCIAL MOVELEIRO LTDA., Agravante: AUGUSTO MASSINI PINTO ¿ EPP, Agravante: MADEIRANIT COMÉRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA., Agravante: MADEIRANIT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA, Agravante: O MARCENEIRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA., Agravante: MADEIRANIT BAURU LTDA., Agravante: MOVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Agravante: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA., Agravante: MADEIRANIT RIBEIRÃO PRETO LTDA., Agravante: MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., Agravado: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIVERGINDO O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, QUE VOTOU PELO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª EVA EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 01.12.2022.” Participaram do julgamento Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 10h. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente 

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 13/12/2022, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.