PAUTA DE JULGAMENTO 
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (01.12.2022)

                           PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 01.12.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário de Julgamentos da Cidade da Justiça, situada na Comarca de Cruzeiro do Sul – Acre, BR 307 Km 09, 4090. Boca da Alemanha. 69.980-000 - Cruzeiro do Sul - AC, contendo os seguintes feitos:
1.	
Apelação Cível  0701778-90.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: José Janderson do Nascimento Chaves 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Cruzeiro do Sul-AC 
Procurador	: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC). 

2.	
Agravo de Instrumento 1000724-17.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Matheus do Nascimento Silva. 
D. Pública	: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 

3.	
Agravo de Instrumento 1001292-33.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Izu Comércio de  Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: Izu Comércio  de Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: Izu Comércio de Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: Izu Comércio de Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravante	: DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado  do Acre. 
Proc. de Estado: ___
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. de Estado: ___

4.	
Apelação Cível 0702091-83.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Apelado	: Luiz Guilherme Maciel Ferreira
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 

5.	
Agravo de Instrumento 1001515-83.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Madeiranit Comércio de Madeiras Ltda.
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Madeiras E Ferragens Ltda 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Comercial Tapajós Ferro E Aço Ltda. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Kaique Santiago Materiais Para Construção Eireli
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP).
Agravante	: Madeiranit Comercial Moveleiro Ltda.
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Augusto Massini Pinto - Epp. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Comércio De Madeiras E Ferragens Ltda.
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Comércio e Indústria De Madeiras Ltda. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: O Marceneiro Madeiras e Ferragens Ltda.. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Bauru Ltda.. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Movel Indústria E Comércio Ltda.. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Leme Madeiras E Ferragens Ltda.. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Ribeirão Preto Ltda.. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Materiais Para Construção Ltda.. 
Advogado	: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB: 84042/SP). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária Da Secretaria De Estado Da Fazenda Do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 21 de novembro de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível