ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA –
PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 29.11.2022
 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, na cidade de Cruzeiro do Sul, reuniram-se às 9h15min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro), Eva Evangelista (Membro da Primeira Câmara Cível convocada para compor o quórum), Laudivon Nogueira (Presidente da Primeira Câmara Cível convocado para compor o quórum) e Luís Camolez (Membro da Primeira Câmara Cível convocado para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. 
 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 
0101239-77.2022.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Agravado: Santista Distribuições Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Daniel Amormino Godinho (OAB: 129866/MG) - Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC)
 0101403-42.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Dafiti- Gfg Comércio Digital Ltda - Embargado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 0700181-50.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes - Apelante: Município de Tarauacá - Apelado: Município de Tarauacá - Apelado: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes - “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, AFASTAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE PAULINO EDUARDO DOS AMAUACÁS GOMES, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. VENCIDO O DES. JÚNIOR ALBERTO, QUE VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES, ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA”. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Proc. Município: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC)
 0700425-04.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Benvinda Inácia de Brito e outro - Apelado: Anderson Gilmar Carvalho Cavalcante e outro - Adiado. "APÓS VOTAR O RELATOR POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. INICIADOS OS DEBATES E REVISITANDO A MATÉRIA, PEDIU NOVA VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, DESTA FEITA RESERVANDO-SE O DES. FRANCISCO DJALMA A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO-VISTA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS". - Advogado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogado: Fernando Gabriel Alves Soares (OAB: 4873/AC)
 0700432-39.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Apelada: Luzia Aparecida Rodrigues Lemes - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC)
 0701693-07.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul - Acre - Apelado: José Francisco de Oliveira Santos - Adiado. “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, APÓS VOTAR O RELATOR PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. REGINA FERRARI E DES. LUÍS CAMOLEZ, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE O DES. JÚNIOR ALBERTO, NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Vaíbe Abdala (OAB: 4504/AC)
 0702073-28.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A - Apelada: Adriana Hermina Nascimento da Silva - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, RESERVANDO-SE O DES. JÚNIOR ALBERTO A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO-VISTA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC) - Advogada: Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE)
 0703483-63.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Transportes Bertolini Ltda. - Apelado: José de Oliveira Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marco Antônio Hengles (OAB: 136748/SP) - Advogado: Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Advogado: Siomara A.a. Clemente (OAB: 285822/SP) - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG)
 0710450-22.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Elenita Pinheiro da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Advogada: Kétina Acelino Alves Diniz (OAB: 5427/AC)
 0710494-75.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Christenes Loiola de Castro Alves - Apelado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre e outro - Retirado de pauta. - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogada: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
 0713231-17.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Francisca Bezerra da Frota - Apelado: Adinn Construção e Pavimentação Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC) - Advogado: Diego Silva de Alencar (OAB: 5461/AC) - Advogado: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC)
 1000047-84.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: IVANEUDO DE FREITAS FALCÃO - Agravada: MARIA ANTÔNIA AMARAL DA SILVA - Retirado de pauta. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogado: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 14907/AM)
 1001324-38.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA e outro - Agravado: Estado do Acre - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. REGINA FERRARI, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ALÍRIO CARVALHO DE ARAÚJO JÚNIOR, OAB/SP 305.232 E PROCURADOR DO ESTADO LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO, OAB/AC 2.920”. - Advogado: ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR (OAB: 305232/SP) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
 1001362-50.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Agravado: Santista Distribuições Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. PAULA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA, OAB/MG 168.360”. - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Daniel Amormino Godinho (OAB: 129866/MG) - Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC)
 1001449-06.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: J. A. M. (Representado por sua mãe) G. M. C. - Agravado: R. R. B. J. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MARINA BELANDI SCHEFFER, OAB/AC Nº 3.232”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Soc. Advogados: DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 141/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC)
 1001490-70.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELECTRODOMÉSTICOS LTDA e outro - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. JÚNIOR ALBERTO, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. VENCIDA A DESª. REGINA FERRARI, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB: 182364/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h16min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 14/12/2022, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 14/12/2022, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.