ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA –
PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 06.12.2022
 
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade, reuniram-se às 9h5min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro), Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza. 
 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0101170-45.2022.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. - Agravado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0101192-06.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: J J Distribuidora Importação e Exportação Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Rodrigo Morita Mendes (OAB: 367500/SP)
 0101486-58.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Philips Medical Systems Ltda - Embargado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Embargado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 0700246-86.2016.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Lucilda Barroso de Andrade - Apelante: Construtora Colorado Ltda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Construtora Colorado Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Jeizimayra Ferreira Camara (OAB: 3660/AC) - Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat
 0700852-75.2020.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: José Antônio Gomes da Silva - Apelado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC) - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
 0700913-68.2018.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Francisco de Lima Ferreira - Apelado: Geraldo Monteiro Júnior - Retirado de pauta. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Jose Francisco Machado Dantas (OAB: 2271/AC)
 0702221-10.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Janayrla Elias Lima - Apelado: C. Sergio M. Ribeiro Eireli (Sr Transportadora) e outro - Apelado: Elben de Lima Nascimento - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Igor Clem Souza Soares (OAB: 2854/AC) - Advogado: Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)
 0703570-77.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)
 0703793-35.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre - Apelado: D"ANZICOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) - Advogado: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC) - Advogado: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC) - Advogado: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC) - Advogada: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC)
 0704811-57.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: ENERGISA S/A - Apelado: Defensoria Pública do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA, OAB/DF 30.365”. - Advogado: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 1742A/DF) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)
 0705011-74.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Eloísa de Souza Arruda - Apelado: Sebastião Afonso Macedo Viana Neves - Retirado de pauta. - Advogado: Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Advogado: Mônica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP) - Advogado: Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Advogado: Raquel Figueiredo Cavalcante (OAB: 264748/SP) - Advogado: Eliésio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC)
 0706277-91.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Renato Moreira Fonseca - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a - Apelado: Agro Norte Importação e Exportação Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) - Advogado: Isau da Costa Paiva (OAB: 2393/AC) - Advogada: Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB: 3261/AC)
 0712428-34.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Daiane Inês Feitoza Link e outro - Apelado: Sergio Farias de Oliveira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC) - Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC)
 0800057-81.2014.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. P. P. e outro - Apelada: S. G. H. e outro - “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. JÚNIOR ALBERTO, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO, O QUAL FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FRANCISCO DJALMA E ROBERTO BARROS. VENCIDAS A RELATORA ORIGINÁRIA, DESª. WALDIRENE CORDEIRO, E A DESª REGINA FERRARI, QUE VOTARAM NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA”. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
 1000701-71.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
 1001025-61.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Maria Antonia dos Santos Soares e outro - Agravado: João da Silva Oliveira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC)
 1001036-90.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: KATHLELIN CHAGAS DE ALMEIDA - Agravada: MARIVÂNIA RAMOS SANTOS - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC) - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)
 1001062-88.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil - Agravado: Estado do Acre - Agravado: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ-AC - Adiado. “APÓS VOTAR A RELATORA PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE O DES. FRANCISCO DJALMA A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO)
 1001554-17.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Plácido de Castro - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Leuda Maria Viera dos Santos - Agravado: Banco da Amazônia S/A - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES. JÚNIOR ALBERTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - D. Pública: Simone Jaques de Azambuja Santiago (OAB: 2405/AC) - Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS)
 1001582-48.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA - Agravada: Sara Maria Alves do Nascimento e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: RENATO SILVA FILHO, OAB/AC 2.389 E ANGELA MARIA FERREIRA, OAB/AC 1.941, ACOMPANHADA DOS ESTAGIÁRIOS KEVILLYN LARISSA DE ARAÚJO CAMURÇA E RHUAN RIBEIRO FREITAS”. - Advogado: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC) - Advogado: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC) - Advogada: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC)
 1001621-79.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Agravado: João Oliveira de Albuquerque e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
 1001646-58.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: F. R. Soares Damasceno Ltda - Agravado: AC Serviços de Alimentação LTDA - Agravado: Glauber Feitoza Maia - Agravado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Soc. Advogados: DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 141/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC) - Proc. Estado: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC)
 1001665-64.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: JOSÉ ARISTIDES JUNQUEIRA FRANCO JÚNIOR - Agravado: SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Sérgio Farias de Oliveira (OAB: 2771/AC) - Advogada: Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB: 2779/AC)
 1001714-08.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Rodaviva Transportes e Logística Ltda - Agravado: ATML NASCIMENTO - ME - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) - Advogado: Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP)
 1001794-69.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Fernando Jesus de Oliveira Dantas - Agravado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO, OAB/AC 5.665”. - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogada: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)
 1001886-81.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: B. dos S. - Agravado: D. L. F. L. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MARINA BELANDI SCHEFFER, OAB/AC 3.232 E CLÁUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS, OAB/AC 2.768”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC) - Advogado: Diego Lira Fernandes Leon (OAB: 4134/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h31min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente. 
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 14/12/2022, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 14/12/2022, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.