ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 13.12.2022
 
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade, reuniram-se às 9h5min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro) e Júnior Alberto (Membro). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade. 
 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 
0101557-60.2022.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Associação Educacional e Cultural Meta - Agravada: Gleni Bardales Ribeiro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC)
 0700348-82.2019.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: James Pereira da Silva - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO ACRE PARA PROPOR A AÇÃO EXECUTIVA DAS MULTAS APLICADAS PELO TCE EM DESFAVOR DO EX-PREFEITO DE SENADOR GUIOMARD, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: João Pedro Rêgo de Souza (OAB: 6018/AC) - Advogado: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC) - Advogado: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC) - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
 0700913-68.2018.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Francisco de Lima Ferreira - Apelado: Geraldo Monteiro Júnior - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Jose Francisco Machado Dantas (OAB: 2271/AC)
 0701086-89.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Maxmix Comercial Ltda e outros - Apelante: Maxmix Comercial Ltda e outros - Apelante: Maxmix Comercial Ltda - Apelante: Maxmix Comercial Ltda e outro - Apelante: Maxmix Comercial Ltda - Apelante: Maxmix Comercial Ltda - Apelante: Maxmix Comercial Ltda - Apelante: Maxmix Comercial Ltda - Apelante: Maxmix Comercial Ltda - Apelante: Maxmix Comercial Ltda - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Thiago Torres de Almeida - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Advogado: Fabio Brun Goldschmidt (OAB: 44441/RS) - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Advogado: Bruno Lima do Nascimento (OAB: 4435/AC)
 0701353-29.2020.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Maria da Glória de Matos - Apelado: Banco Bradesco S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)
 0702073-28.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A - Apelada: Adriana Hermina Nascimento da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC) - Advogada: Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE)
 0703628-17.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Raimundo Jonas Fernandes Leitao - Apelado: Mundial Material de Construção e Transporte Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC) - Advogado: Gabriel de Almeida Gomes (OAB: 2858/AC)
 0704053-10.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Riquena Neto Ar Condicionado S.a - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre e outro - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR POR AFASTAR A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 0705011-74.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Eloísa de Souza Arruda - Apelado: Sebastião Afonso Macedo Viana Neves - Retirado de pauta. - Advogado: Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Advogado: Mônica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP) - Advogado: Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Advogado: Raquel Figueiredo Cavalcante (OAB: 264748/SP) - Advogado: Eliésio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC)
 0710494-75.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Christenes Loiola de Castro Alves - Apelado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogada: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
 1001062-88.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil - Agravado: Estado do Acre - Agravado: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ-AC - Adiado. “APÓS VOTAR A RELATORA PELO PROVIMENTO DO RECURSO, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE O DES. JÚNIOR ALBERTO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO)
 1001376-34.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Vilseu Ferreira da Silva - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PERDA DE OBJETO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC) - Proc. Estado: Iago Dias Porto (OAB: 36392/CE)
 1001554-17.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Plácido de Castro - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Leuda Maria Viera dos Santos - Agravado: Banco da Amazônia S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, QUE VOTOU PELO NÃO PROVIMENTO”. - D. Pública: Simone Jaques de Azambuja Santiago (OAB: 2405/AC) - Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS)
 1001555-65.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Júnior Alberto - Impetrante: A. M. de Q. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de S. M. - Retirado de pauta. - Advogada: ANTONIA MAIA DE QUEIROZ (OAB: 4821/AC)
 1001850-05.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Vanda Aparecida Ferreira Calaça - Agravada: Sandra de Lima da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC) - Advogada: Alexandrina Melo de Araujo (OAB: 401/AC) - D. Pública: Bruna Karollyne Jacome Arruda (OAB: 3246/AC)
 
Julgamento Suspenso – Quórum Ampliado:  Autos nº 0700425-04.2022.8.01.0014.
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h11min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 14/12/2022, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 14/12/2022, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.