PAUTA DE JULGAMENTO  
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07.12.2022
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 07.12.2022, após a sessão do Pleno Administrativo, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1. 
Classe	: Reclamação  nº 1000451-38.2022.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Reclamante	: Celso de Macedo Souza Junior. 
Advogado	: Weslley Silva de Araujo (OAB: 1375/RN). 
Reclamado	: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPLI. 
2. 
Classe	: Reclamação  nº 0100823-80.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Reclamante	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC). 
Reclamado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
3. 
Classe	: Reclamação  nº 1000936-43.2019.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Reclamante	: Marcelo Giuliano Souza da Silva. 
Advogado	: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC). 
Reclamado	: Juízo de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco. 
Reclamado	: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPLI. 
Advogado	: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253.384/SP)
4. 
Classe	: Reclamação  nº 1000169-97.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Reclamante	: Jadson Rago Junior. 
Advogado	: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC). 
Reclamado	: 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Reclamado	: Equatorial Previdência Complementar. 
Advogada	: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO). 
5. 
Classe	: Reclamação  nº 1000705-11.2022.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Reclamante	: Jadson Rago Junior. 
Advogado	: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC). 
Reclamado	: Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado	: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 1676/PE). 
Advogado	: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 37489/BA). 
Advogado	: Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ). 
Advogado	: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 111030/RJ). 
6. 
Classe	: Reclamação  nº 1001150-63.2021.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível - Juizado Especial
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Luís Camolez
Reclamante	: Aurielio de Oliveira Silva de Souza. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Reclamado	: Alexandro Rodrigo Voigt. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de novembro de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                               Diretora Judiciária