ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 03.08.2022
 
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 09h04min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo ocorrida em 03.08.2022, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Processo Administrativo nº 0100861-24.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar regular o processo e indicar para compor a vaga no TRE na classe de Desembargadores, o Desembargador Laudivon Nogueira, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
2) Processo Administrativo nº 0100691-52.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, indicar para compor a lista tríplice, na seguinte ordem, os advogados Hilário de Castro Melo Júnior, Robson Shelton Medeiros da Silva e Felipe Henrique de Souza, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”  Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
3) Processo Administrativo nº 0100700-48.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Desembargador Laudivon Nogueira, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta de Anteprojeto de Lei, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
4) Agravo Regimental Cível nº 0000987-57.2008.8.01.0000/50000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravado: Estado do Acre, Agravante: Adalio Alves da Costa, Requerente: Cassiano Figueira Marques de Oliveira. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente/Relatora). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
5) Agravo Regimental Cível nº 0102166-24.2014.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Agravante: Ademir Souza Rocha, Agravado: Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente/Relatora). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
6) Processo Administrativo nº 0100985-07.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta do fluxo procedimental na câmara Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente/Relatora). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
 RETIRADOS DE PAUTA 
Pela eminente Desembargadora Regina Ferrari: Processo Administrativo nº 0100673-31.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h50min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente. 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 24/10/2022, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 25/10/2022, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.