PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c.c art. 935, do CPC, para a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 05/12/2022, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

21ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 5 de dezembro · 8:00am até 12:00pm
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000013-36.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000013-36.2021.8.01.0009
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Alexandre Costa Holanda
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho

2
Apelação Criminal nº 0000025-96.2020.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000025-96.2020.8.01.0005
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: João Batista de Paula
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda

3
Apelação Criminal nº 0000154-10.2020.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000154-10.2020.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches
Apelado	: Jucicley da Silva Moura
Adv. Dativa	: Lúcia Maria Ribeiro de Lima (OAB: 3648/AC)
Apelado	: James Damião Gomes de Moura
Adv. Dativo	: Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB: 4778/AC)

4
Apelação Criminal nº 0000285-27.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000285-27.2021.8.01.0010
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: James Thaylor da Silva Tavares
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro

5
Apelação Criminal nº 0000314-95.2021.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000314-95.2021.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Wellington Silva Fernandes
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thiago Marques Salomão

6
Apelação Criminal nº 0000486-19.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000486-19.2021.8.01.0010
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)
Apelado	: E. da S. S
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

7
Apelação Criminal nº 0000654-48.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000654-48.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Lucas Lourenço Pimentel Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelante	: Lucas Lourenço Pimentel Silva. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

8
Apelação Criminal nº 0000781-58.2018.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000781-58.2018.8.01.0011
Assunto	: Desacato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos de Oliveira Barros
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa

9
Apelação Criminal nº 0000961-11.2017.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000961-11.2017.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Darlisson Vidal da Costa. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

10
Apelação Criminal nº 0003673-28.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003673-28.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Orlenildo Nascimento da Silva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

11
Apelação Criminal nº 0004778-40.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004778-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Leandson Silva Pereira
Advogada	: Maria Zenilda Duarte (OAB: 21392/PB)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz

12
Apelação Criminal nº 0005715-50.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005715-50.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raylton Tamarana Teixeira
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ministério Público do Estado do Acre

13
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ)
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ)
Advogada	: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE)
Apelante	: Alan Araujo de Lima
Advogada	: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC)
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC)
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Apelado	: Alan Araujo de Lima
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC)
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ)
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ)
Advogada	: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE)

14
Apelação Criminal nº 0005833-60.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005833-60.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: João Figueiredo Guimarães. 
Advogado	: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC). 
Advogada	: Luana Contreira Guimarães (OAB: 5250/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0005938-71.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005938-71.2020.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Mauricélio Gomes Pereira
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva

16
Restituição de Coisas Apreendidas nº 0100686-30.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000643-19.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Requerente	: Maria de Fátima Pereira de Souza. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC)
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC)
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC)
Advogado	: Fábio D`Ávila Fuzari (OAB: 5485/AC)
Advogado	: Isaque de Souza Sampaio (OAB: 6017/AC)
Requerido	: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre

17
Embargos de Declaração Criminal nº 0101186-96.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0002650-18.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Embargado	: Erick Kauffmann
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)

18
Embargos de Declaração Criminal nº 0101219-86.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0704673-90.2020.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre
Procurador	: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC)
Embargado	: A. S. de A
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

19
Embargos de Declaração Criminal nº 0101383-51.2022.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000199-38.2021.8.01.0016
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Embargante	: Fernando da Silva Ferreira. 
Advogada	: Luana Pereira Pessôa (OAB: 5504/AC). 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

20
Embargos de Declaração Criminal nº 0101531-62.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004035-64.2021.8.01.0001
Assunto	: Sigilo Telefônico
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Embargante	: Meta Platforms, Inc
Advogado	: FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB: 175936/RJ)
Advogada	: Marcela Trigo de Souza (OAB: 127614/RJ)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre

21
Apelação Criminal nº 0710245-27.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0710245-27.2020.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)
Apelado	: I. P. do N
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

22
Apelação Criminal nº 0800023-32.2016.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800023-32.2016.8.01.0006
Assunto	: Poluição
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Norte Comercio Derivado de Petróleo Ltda
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Apelante	: Francisco de Assis Dantas Júnior
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Apelante	: Francisco de Assis Dantas
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

EM MESA

23
Habeas Corpus Criminal nº 1001921-07.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000957-95.2022.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ellen Carine Nogueira da Silva. 
Advogada	: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira 
Paciente	: E. A. L.. 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1001936-73.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001047-40.2021.8.01.0011
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Caio Nobre Vilela (OAB: 12536/RO). 
Advogado	: Caio Nobre Vilela (OAB: 12536/RO). 
Impetrante	: Marcos Vilela Carvalho. 
Advogado	: Marcos Vilela Carvalho (OAB: 84/RO). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre. 
Paciente	: Onesmo Silvino Silva. 

25
Habeas Corpus Criminal  nº 1001381-56.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relator		: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Paciente	: R. I. B.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

26
Habeas Corpus Criminal  nº 1001522-75.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Câmara Criminal
Relator		: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Thales Rocha Bordignon. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Impetrante	: MARCELO FEITOSA ZAMORA. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Impetrado	: Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Francisco Alves Osório. 
Paciente	: Hayrton José Santiago da Cruz. 

27
Habeas Corpus Criminal  nº 1001938-43.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Helane Christina da Rocha Silva. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Paciente	: José Carlos de Jesus Pavão Petrus. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre. 

28
Habeas Corpus Criminal  nº 1001946-20.2022.8.01.0000
Origem		: Tarauacá 
Assunto	: Ameaça
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Jeison Farias da Silva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Paciente	: ELIÉSIO LOPES RODRIGUES. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá. 

29
Habeas Corpus Criminal  nº 1001973-03.2022.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Câmara Criminal
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Paciente	: Francisco Pereira de Souza. 
Paciente	: Arnaldo Souza da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal não instalada de Jordão. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário