PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e nove de novembro de 2022 (29/11/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências do Plenário de Julgamentos da Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul, sito à BR 307 Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000047-84.2022.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: IVANEUDO DE FREITAS FALCÃO. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Agravada	: MARIA ANTÔNIA AMARAL DA SILVA. 
Advogado	: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 14907/AM). 

2.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001324-38.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA. 
Advogado	: ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR (OAB: 305232/SP). 
Agravante	: PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA. 
Advogado	: ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR (OAB: 305232/SP). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).

3.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001362-50.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Daniel Amormino Godinho (OAB: 129866/MG). 
Agravado	: Santista Distribuições Ltda. 
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700432-39.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Apelada	: Luzia Aparecida Rodrigues Lemes. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702073-28.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A. 
Advogado	: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC). 
Advogada	: Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE). 
Apelada	: Adriana Hermina Nascimento da Silva. 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710450-22.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). 
Apelada	: Elenita Pinheiro da Silva. 
Advogada	: Kétina Acelino Alves Diniz (OAB: 5427/AC). 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001490-70.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELECTRODOMÉSTICOS LTDA. 
Advogada	: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB: 182364/SP). 
Agravante	: LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELECTRODOMÉSTICOS LTDA. 
Advogada	: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB: 182364/SP). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

8.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101403-42.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Embargante	: Dafiti- Gfg Comércio Digital Ltda. 
Advogado	: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

9.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101239-77.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Daniel Amormino Godinho (OAB: 129866/MG). 
Agravado	: Santista Distribuições Ltda.
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC).
COMPOSIÇÃO
•	Des. Júnior Alberto
•	Desª. Regina Ferrari
•	Des. Francisco Djalma

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de novembro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível