PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia seis de dezembro de 2022 (06/12/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800057-81.2014.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: M. A. G. H.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: J. R. P. P.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelada	: M. M. G.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelada	: S. G. H.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705011-74.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Eloísa de Souza Arruda. 
Advogado	: Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP). 
Advogado	: Mônica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP). 
Advogado	: Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP). 
Advogado	: Raquel Figueiredo Cavalcante (OAB: 264748/SP). 
Apelado	: Sebastião Afonso Macedo Viana Neves. 
Advogado	: Eliésio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700246-86.2016.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Construtora Colorado Ltda. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Apelante	: Lucilda Barroso de Andrade. 
Advogada	: Jeizimayra Ferreira Camara (OAB: 3660/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Construtora Colorado Ltda. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702221-10.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Janayrla Elias Lima. 
Advogado	: Igor Clem Souza Soares (OAB: 2854/AC). 
Advogado	: Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC). 
Apelado	: C. Sergio M. Ribeiro Eireli (Sr Transportadora). 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Apelado	: Elben de Lima Nascimento. 
Apelado	: Carlos Sergio Medeiros Ribeiro. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 

5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001794-69.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Fernando Jesus de Oliveira Dantas. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). 
Agravado	: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. 
Advogado	: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706277-91.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Renato Moreira Fonseca. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Apelado	: Tokio Marine Seguradora S.a. 
Advogado	: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR). 
Apelado	: Agro Norte Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Isau da Costa Paiva (OAB: 2393/AC). 
Advogada	: Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB: 3261/AC). 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703793-35.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre. 
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC). 
Advogado	: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC). 
Advogado	: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC). 
Apelado	: D"ANZICOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
Advogado	: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC). 
Advogada	: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC). 

8.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000701-71.2022.8.01.0000
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Cirurgia
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Interessada	: Diamila da Costa Marques. 

9.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001025-61.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Maria Antonia dos Santos Soares. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Agravante	: Deurize dos Santos Soares. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Agravado	: João da Silva Oliveira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 

10.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001036-90.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenizaçao Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: KATHLELIN CHAGAS DE ALMEIDA. 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC). 
Agravada	: MARIVÂNIA RAMOS SANTOS. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 

11.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001621-79.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
Agravado	: João Oliveira de Albuquerque. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravada	: Patrícia Nunes de Araújo Albuquerque. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravado	: Joao Eduardo Silveira de Albuquerque. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

12.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704811-57.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: ENERGISA S/A. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 56543/MG). 
Advogado	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 1742A/DF). 
Advogada	: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG). 
Apelado	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 

13.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001665-64.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: JOSÉ ARISTIDES JUNQUEIRA FRANCO JÚNIOR. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravado	: SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA. 
Advogado	: Sérgio Farias de Oliveira (OAB: 2771/AC). 
Advogada	: Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB: 2779/AC). 
Agravada	: SILVANA CRISTINA DE ARAÚJO VERAS. 
Advogado	: Sérgio Farias de Oliveira (OAB: 2771/AC). 
Advogada	: Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB: 2779/AC). 

14.
Classe	: Apelação Cível  nº 0712428-34.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Daiane Inês Feitoza Link. 
Advogado	: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). 
Apelante	: Ivete Feitosa Link. 
Advogado	: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). 
Apelado	: Sergio Farias de Oliveira. 
Advogado	: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC). 

15.
Classe 	: Apelação Cível  nº 0700913-68.2018.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco de Lima Ferreira. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Geraldo Monteiro Júnior. 
Advogado	: Jose Francisco Machado Dantas (OAB: 2271/AC). 

16.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101486-58.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Philips Medical Systems Ltda. 
Advogado	: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS). 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

17.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703570-77.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC). 

18.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001062-88.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Amazon Serviços de Varejo do Brasil. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Agravado	: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ-AC. 

19.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 0101192-06.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Agravado	: J J Distribuidora Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Rodrigo Morita Mendes (OAB: 367500/SP). 

20.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101170-45.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.. 
Advogada	: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ. 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

21.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700852-75.2020.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Reintegração
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: José Antônio Gomes da Silva. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 

22.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001646-58.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: F. R. Soares Damasceno Ltda. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Agravado	: AC Serviços de Alimentação LTDA. 
Soc. Advogados	: DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 141/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Agravado	: Glauber Feitoza Maia. 
Agravado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 

23.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001582-48.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Agravada	: Sara Maria Alves do Nascimento. 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). 
Agravado	: Sayhara Cristina Alves do Nascimento. 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). 

24.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001554-17.2021.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Bem de Família (voluntário)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Leuda Maria Viera dos Santos. 
D. Pública	: Simone Jaques de Azambuja Santiago (OAB: 2405/AC). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS). 

25.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001714-08.2022.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Rodaviva Transportes e Logística Ltda. 
Advogado	: Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP). 
Advogado	: Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP). 
Agravado	: ATML NASCIMENTO - ME. 

26.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001886-81.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: B. dos S.. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Agravado	: D. L. F. L.. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Advogado	: Diego Lira Fernandes Leon (OAB: 4134/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de novembro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível