PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia treze de dezembro de 2022 (13/12/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703628-17.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Ato / Negócio Jurídico
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimundo Jonas Fernandes Leitao. 
Advogado	: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC). 
Apelado	: Mundial Material de Construção e Transporte Ltda. 
Advogado	: Gabriel de Almeida Gomes (OAB: 2858/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700348-82.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: James Pereira da Silva. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: João Pedro Rêgo de Souza (OAB: 6018/AC). 
Advogado	: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC). 
Advogado	: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC). 

3.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001850-05.2022.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Vanda Aparecida Ferreira Calaça. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Advogada	: Alexandrina Melo de Araujo (OAB: 401/AC). 
Agravada	: Sandra de Lima da Silva. 
D. Pública	: Bruna Karollyne Jacome Arruda (OAB: 3246/AC). 

4.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101557-60.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Espécies de Contratos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Associação Educacional e Cultural Meta. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 
Agravada	: Gleni Bardales Ribeiro. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de novembro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível