TERMO DE REFERÊNCIA

FOR-DILOG-001-09 (v.01)

1. OBJETO

1.1. Registro de preços para eventual aquisição de capelos e togas para juízes de direito para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações neste Termo de Referência:

2. JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de teferência justifica-se pela necessidade aquisição togas e capelos a serem utilizadas juízes de Direito em suas funções jurisdicionais.

3. ESPECIFICAÇÕES DO MATERIAL

3.1. Os itens e as quantidades estão dispostos nos quadros de especificação abaixo:

Item Produto	Descrição do Produto	Quantidade

01	Capelo

Capelo para juiz, confeccionado em veludo na cor preta, com ajuste discreto, detalhes em veludo branco no topo

15

Togas modelo francês (universal) para juiz, confeccionadas

em tecido seda leva na cor preta, sem forro, abertura em toda extensão da

Togas 02	modelo
francês

frente, fecho em velcro, com manga comprida e sobremanga até a altura dos cotovelos, sobrecapa, renda branca nos
punhos, cordão na cor branca.	15

Tamanhos: a) P: Ombro 16cm, costas 50cm, frente 44cm, tórax 1,26cm, barriga 1,24cm, comp. manga 56cm, compr. 1,36cm. b) M: Ombro 18cm, costas 52cm, frente 46cm, tórax 1,28cm, barriga 1,26cm, comp. manga 58cm, compr. 1,38cm. c) G: Ombro 20cm, costas 54cm, frente 48cm, tórax 1,30cm, barriga 1,28cm, comp. manga 58cm, compr. 1,40cm.

4. DOS MATERIAIS E SEUS QUANTITATIVOS

4.1. As quantidades previstas no Termo de Referência consubstanciam a previsão de aquisição, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre o direito de adquirir ou não, se julgar necessário, e até mesmo o de se abster da aquisição.
5. CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

5.1. A Contratada fornecerá os produtos se solicitado pelo TJAC, no prazo de 20 dias.

5.2. O fornecimento do material será mediante requisição expedida pela Secretaria de Relações Publicas e Cerimonial, que poderão ser encaminhadas por e-mail ou fax;

5.3. A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato;

5.4. O aceite/aprovação do produto pelo Contratante não exclui a responsabilidade civil da Contratada por vícios de quantidade ou qualidade do mesmo ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao TJAC as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

5.5. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.

5.6. O recebimento será efetuado da seguinte forma:

5.7. Provisoriamente, pelo setor competente do TJAC, para posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes do pedido.

5.8. Definitivamente, após verificação de qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação pelo setor competente do TJAC.

5.9. O recebimento do objeto será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectados.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação;

6.2. O fornecimento será feito sob demanda do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

6.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções;

6.4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto a ser contratado, sem anuência prévia do TJAC;

6.5. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação do objeto da licitação.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Acatar e por em prática as recomendações feitas pela CONTRATADA no que diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração;

7.2. Pagar à CONTRATADA pelos produtos que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas as notas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas entre os contraentes;

7.3. Notificar a CONTRATADA sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Edital.

8. FISCALIZAÇÃO
8.1. A fiscalização deste procedimento está a cargo da Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial, que deverá também atestar as faturas/notas fiscais para fins de pagamento

9. DO VALOR ESTIMADO

9.1. O custo estimado é de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais)

Rio Branco-AC, 11 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Douglas de Souza Lima, Assessor(a), em 14/11/2022, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1331753 e o código CRC 6912B4FD.

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