Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:	0001275-77.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL
Requerente	:	GEPRJ
Contratação de empresa para fornecimento de material permanente/consumo para

Objeto	:

execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 92/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1593915), Resultado por Fornecedor (id 1593915) e Termo de Adjudicação (id 1594558), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas:
-	ODAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 51.835.693/0001-
73, com global de R$ 6.320,00 (Seis mil trezentos e vinte reais), sendo o valor de R$ 3.610,00 (três mil seiscentos e dez reais) para o item 1, e R$ 2.710,00 (dois mil setecentos e dez reais) para o item 2, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915);
-	T. C. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.297.274/0001-43, com o valor global de R$ 356,75 (Trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), sendo o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para o item 3, e R$ 226,75 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) para o item 4, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915);
-	PUBLIC	SHOP   ELETRO	ELETRONICOS	LTDA,	inscrita	no	CNPJ	sob
nº 34.354.190/0001-67, com valor de R$ 3.499,32 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) para o item 5, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915); e
-	ANA LETICIA DA SILVA MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.122.910/0001-
61, com o valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para o item 6, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR	e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

(Data e Assinatura Eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1604295 e o código CRC EF894E75.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001275-77.2023.8.01.0000	1604295v2