DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001275-77.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEPRJ
Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de material permanente/ consumo para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Go- verno do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 92/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1593915), Resultado por Fornecedor (id 1593915) e Termo de Adjudicação (id 1594558), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas:
-	ODAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 51.835.693/0001-73, com global de R$ 6.320,00 (Seis mil trezentos e vinte reais), sendo o valor de R$ 3.610,00 (três mil seiscentos e dez reais) para o item 1, e R$ 2.710,00 (dois mil setecentos e dez reais) para o item 2, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915);
-	T. C. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.297.274/0001-43, com o valor global de R$ 356,75 (Trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), sendo o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para o item 3, e R$ 226,75 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) para o item 4, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915);
-	PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
34.354.190/0001-67, com valor de R$ 3.499,32 (três mil quatrocentos e noven- ta e nove reais e trinta e dois centavos) para o item 5, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915); e
- ANA LETICIA DA SILVA MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.122.910/0001-
61, com o valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para o item 6, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e Assinatura Eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04 confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000317-96.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEPRJ
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para fornecimento de mate- riais visando atender as ações do Projeto cidadão, mutirão itinerante de servi- ços sociais às Comunidade Tradicionais (ribeirinhos) e indígenas, buscando a igualdade racial e social, no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Traba- lho do CONVÊNIO MJ/SENACON/FDD nº 402/2020 - PLATAFORMA +BRASIL nº 904427/2020.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 96/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1603224), Resultado por Fornecedor (id 1603226) e Termo de Adjudicação (id 1603229), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, a empresa:

-	AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 04.582.979/0001-04, com o valor global de R$ 273.300,00 (duzentos e se- tenta e três mil e trezentos reais) para o item 3.

2.	O grupo único foi deserto.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e Assinatura Eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de outubro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.408

139

FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04 conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004662-37.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Construção de estrutura com elevador externo e substituição dos ele- vadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Tomada de Preços, visando à construção de estrutura com elevador externo e substituição dos elevadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre, situado na Avenida Paulo Lemos, 878 - Portal da Amazônia.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados a Planilha orçamentária(id 1602039), a minuta de edital (id 1602806), o Projeto Básico (id 1596279), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1603973).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1603954.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística manifesta-se pela deflagração
do certame (id 1605496).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04 confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0004662-37.2022.8.01.0000. Tomada de Preços nº 6/2023. Tipo: Regime de Empreitada Por Preço Unitário. Objeto: Contratação de em- presa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Constru- ção de estrutura com elevador externo e substituição dos elevadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre, situado na Avenida Paulo Lemos, 878 - Portal da Amazônia, de acordo com as espe- cificações e demais condições constantes no Projeto Básico. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada na Sede Administrativa, à Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde - Rio Branco/AC, no dia 9 de novembro de 2023, às 09h00 (horário de Local). Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 23 de outubro de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Presidente CPL/TJAC

Processo Administrativo nº:0006853-21.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de bandeiras diversas visando atender necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de bandeiras diversas para atender necessidades do Poder Judi- ciário do Estado do Acre
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id 1602710), a minuta de edital (id 1604142), a justificativa da aquisição e o Termo de Refe- rência (id 1602829).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as reco- mendações constantes do Parecer vinculado ao id 1604762.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra- zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1604982).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da