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Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.406
orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia
a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complemen- tar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Débora da Silva Cardoso Nogueira (fiscal) e Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 115/2023

Processo nº: 0003071-06.2023.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e CARINA SOUZA DA SILVA .

Objeto: O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade tempo- rária de excepcional interesse público, conforme previsto no inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e no inciso XI, alínea “d”, do art. 2º, da Lei Com- plementar nº 58/1998, alterada pela Lei Complementar nº 223, de 14 de março de 2011 e demais normas que regem a matéria, para a execução do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC, no intuito de viabilizar a execução do Programa Justiça Comunitária nos bairros periféricos de Cruzeiro do Sul, com a presta- ção de serviços na função de Agente Comunitário.

Valor Total do Contrato: R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS)

Vigência: O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar de 13 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

Fundamentação Legal: Lei 8.666/93.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 30.785/2023, oriundo do Gabinete da Presi- dência,

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Gemes Lopes Mendes, Técnico Judiciá- rio, matrícula n.º 7000728, por seu deslocamento à comarca de Rio Branco, no dia 26 de setembro do corrente ano, para conduzir veículo oficial que se submeteu à primeira revisão, conforme Proposta de Viagem n.º 1724/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 27/09/2023, às 12:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007918-51.2023.8.01.0000
PORTARIA Nº 3757 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o teor do Ofício nº 3544/2023, oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul e Despácho nº 33106/2023 - PRESI/DIPES,

RESOLVE:

Art. 1º - Remover a servidora Loraine Janine Melo Rodrigues de Negrei- ro, Técnica Judiciária, matrícula 7001575, da Comarca de Rio Branco para a Comarca de Porto Acre, em caráter temporário de 02 (dois) anos, sem ônus para este Poder.
Art. 2º - Lotar a referida servidora na Vara Única da Comarca de Porto Acre. Art. 3º - Os efeitos desta portaria retroagem 21 de setembro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0002868-15.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gabinete da Presidência, Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Diretoria de Gestão Estratégica, Gerência de Projetos Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de material permanente (monitor / impressora), objetivando a modernização do Parque Computacional do TJAC, em conformidade com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma
+Brasil nº 915462/2021. Repetição do PE 40/2022.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 94/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1592369), Resultado por Fornecedor (id 1592371) e Termo de Adjudicação (id 1592376), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas:

-	TORINO INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.619.767/0005-15,
com o valor global de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais) para o item 1.
-	T. C. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.297.274/0001-43, com o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o item 2.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e Assinatura Eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/10/2023, às 12:45, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 0002868-15.2021.8.01.0000

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3498 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 19/10/2023, às 09:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007816-05.2018.8.01.0000

PORTARIA Nº 3762 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o despacho n.º 33701/2023, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia à servidora Francisca Regiane da Silva Verço- za, Secretária de Programas Sociais, código CJ5-PJ, matrícula nº 8000950, por seu deslocamento à Comarca de Epitaciolândia, no período de 16 a 18 de outubro do corrente ano, visando triagem de documentos para o casamento coletivo do Projeto Cidadão, conforme Proposta de Viagem nº 1917/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 19/10/2023, às 09:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007198-84.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 3763 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o despacho n.º 33701/2023, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao servidor Egnaldo Ferreira de Arruda, Téc- nico Judiciário, matrícula n° 7000610, por seu deslocamento à Comarca de Epitaciolândia, no período de 16 a 18 de outubro do corrente ano, visando tria- gem de documentos para o casamento coletivo do Projeto Cidadão, conforme Proposta de Viagem n. 1919/2023.

Publique-se e cumpra-se.