Processo Administrativo nº

: 0003180-20.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	: Gerência de Projetos
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente visando a realização das ações do Projeto de estruturação da

Assunto	:

Central de Processamento Eletrônico (CEPRE) do TJ/AC, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 930465/2022. Repetição dos itens fracassados no PE 49/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 101/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1643652), Resultado por Fornecedor (id 1643653) e Termo de Adjudicação (id 1643654), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, a empresa COMFORT MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.974.770/0001-69, com o valor global de R$ 157.336,35 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) para o grupo 1, formado por seis itens, assim distribuídos: R$ 19.874,10 (dezenove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dez centavos) para o item 1; R$ 2.407,28 (dois mil quatrocentos e sete reais e vinte e oito centavos) para o item 2; R$ 4.827,45 (quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) para o item 3; R$ 1.853,00 (um mil oitocentos e cinquenta e três reais) para o item 4; R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) para o item 5 e R$ 127.879,52 (cento e vinte e sete mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o item 6 e R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais) para o item 7, conforme Proposta (id 1641398).
2.	O item 8 foi fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo
pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/12/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1659550 e o código CRC 8184B07B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003180-20.2023.8.01.0000	1659550v3