ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação ASMIL, evento (ID 1492934).

1.	OBJETIVO
Uniformizar e padronizar o uso de fardamentos táticos, trajes sociais e acessórios de identificação visual para os Agentes da Polícia Judicial do TJAC.
Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para a aquisição futura de uniformes e acessórios de identificação visual para servidores que integram a Segurança Institucional do Poder Judiciário do Acre.
ETP formulado em atendimento ao IN-40/2020, & 2º, Incisos: I, IV, V, VI, VII, IX.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
As Resoluções 379 de 15/03/2021 e 380 de 16/03/2021 do CNJ estabelece que os Tribunais forneçam aos seus Políciais Judiciais, fardamento e equipamentos de identificação visual, realizando assim as adequações necessárias a Politica Nacional de Segurança do Poder Judiciário, fortalecendo a identidade institucional dos Agentes da Polícia Judicial com a adoção de padrões de identidade visual para os unifomes, acesssórios, distintivos e equipamentos de proteção, promovendo uniformidade no reconhecimento dos(as) servidores (as) com atribuições de policiamento e segurança no âmbito do Poder Judiciário.
A aquisição destes fardamentos e acessórios fortaleçem a identidade da segurança institucional do Poder Judiciário, assim como a reposição se faz necessário pelo uso contínuo no serviço diário, mantendo-se a padronização estabelecida nas resoluções citadas.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Maria Alexsandra Rocha Ramos	Assessora-Chefe Militar	ASMIL	
Maria Cidima Teixeira de Souza	Agente da Polícia Judicial	ASMIL	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual n 4.767/2019 e IN-40/2020

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos através de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades do Plano de Segurança Institucional de modo a garantir a segurança de Magistrados, servidores, colaboradores e usuários da Justiça, indo de encontro a política Nacional de Segurança dos magistrados. A demanda está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, Resoluções e com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

7.1	O	quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessiddade da ASMIL, demonstrado abaixo:

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	CAMISA DE COMBATE COR PRETA MANGA LONGA
Tamanhos: PP, P, M, G, GG e XG;
Tecido rip-stop composto por 65% poliéster e 35% algodão, com tratamento Teflon® repelente à água e óleo, UV nas mangas e gola.
Ziper na região do pescoço;
Tecido na região torácica com elastano e com microporos de ventilação, composta por 55% Algodão 37% Poliéster e 8% Elastano dry fit, costura plana para maior amplitude de movimento e menor atrito;
Bolso porta-caneta duplo;
Bolsos nas mangas em posição anatômica com tecido aderente para fixação de patches e brasões, zíper invertido com garagem para cursor;
Punhos ajustáveis através de velcro;
Reforço no cotovelo com abertura para cotoveleiras; Modelagem das mangas anatômica;
Gola forrada;
Comprimento estendido para uso por dentro da calça.
ESTAMPAS EM SERIGRAFIA: Distintivo Funcional de acordo com o descrito descrito no art. 3º, inciso II, nas cores originais do distintivo, logo abaixo, no peito esquerdo, medindo 8 cm de altura por 6 cm de largura, obedecendo a distância de 19 cm da base do pescoço. A identificação
individual seguido do tipo sanguíneo no peito direito, com letras maiúsculas fonte Arial black com altura da letra de 1,2 cm, na cor cinza (PANTONE P173- 1C), obedecendo à distância de 19 cm da base do pescoço,. Inscrição “POLÍCIA JUDICIAL” em silk screen, conforme modelo, posicionada no
centro das costas. Letras fonte Arial black, maiúsculas, dimensões da inscrição de 26 x 10 cm, com espaçamento entre as palavras de 1,0 cm, na cor cinza (PANTONE P173-1C).	Unidade	96	

	 
MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: CAMISA DE COMBATE INVICTUS OPERATOR - BLACK ou Superior.			
2	CALÇA TÁTICA OPERACIONAL COR DESERT Tamanhos: 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54;
Tecido rip-stop composto por 68% poliéster e 32% algodão;
Modelagem anatômica; Bolsos:

-2 bolsos faca frontais com 17cm de abertura possibilitando conforto e agilidade no manuseio.

-2 bolsos fole laterais com lapela e fechamento em velcro, na mesma cor do tecido, com capacidade para 1,2 litros cada.

-2 bolsos fole traseiros com lapela e fechamento em velcro, na mesma cor do tecido, medindo 16cm comprimento x 15cm largura.

Cinco o passadores com 8cm de abertura facilitando o uso de cinto tático. Fechamento frontal com zíper e velcro com opção de ajustes, evitando assim o uso de botões tradicionais que dificultam o manuseio e reagem à temperaturas extremas em contato com a pele. -
Velcro para regulagem do tornozelo, dispensando uso de bombacha. Reforço duplo de tecido RIP STOP SUPER na altura do joelho fixado com costura dupla.
Super reforçada na altura do gancho traseiro fixado com costura dupla.
Gancho dianteiro abaixo do zíper reforçado em costura dupla impossibilitando o rasgamento em uso operacional - ex: uso de coldre fixado na coxa.	Unidade	144	

	

MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: FORHONOR 911 ou Superior.			
3	CAMISA OPERACIONAL GOLA POLO PRETA
Tamanhos: PP, P, M, G, GG, XG, XGG
Confeccionada em malha piquet liso, 50% Algodão / 50% Poliéster, gramatura 180 g/m2 com tolerância: ± 8%, na cor preta. Gola da mesma malha do corpo, com aplicação interna de entretela 100% poliéster, medindo 7,0cm de largura nas extremidades e 8,0cm no centro das costas (+/-0,5cm de tolerância), com pesponto simples a 0,5cm da borda, fixada em overlock, debrum da própria malha em todo o decote interno, rebatido em máquina
reta com arremate no início e fim;
As partes anteriores e posteriores terão formas levemente acinturadas, com cavas proporcionais ao manequim. Peitilho medindo 15,0cm por 3,0cm de largura, com aplicação interna de entretela própria para peitilho, base com pesponto formando retângulo 3,0cm x 1,0cm. Fechamento com 03 botões (equidistantes) e caseados na vertical;
Mangas: : localizada no centro da manda esquerda, bandeira do Acre tecida em tafetá plus nas cores padrão medindo 6 cm de altura por 8 cm de largura. Bandeira deve ficar centralizada com a costura do ombro. No centro da manga direita, a inscrição da sigla do órgão do poder judiciário “TJAC” em silk screen na cor cinza (PANTONE P173-1C), com letras fonte Arial black, maiúsculas, altura da letra de 1,3 cm. Sigla deve ficar centralizada pela
costura do ombro.
Frente lado esquerdo: na altura do peito esquerdo, de forma centralizada, distintivo funcional tecido em tafetá plus nas cores padrão medindo 8 cm de altura por 6 cm de largura, obedecendo a distância de aproximadamente19cm da base do pescoço.
Frente lado direito: idenficação individual seguido do tipo sanguíneo, com letras maiúsculas fonte Arial Black com altura da letra de 1,2 cm, na cor
cinza (PANTONE P173-1C), obedecendo à distância de 19 cm da base do pescoço, para seguir pantone serigráfico (silk screen), a identificação individual deve estar posicionado centralizado pelo distintivo do lado
esquerdo.
Costas: posicionada no centro das costas, iniciando a 10cm da costura da gola, a inscrição “POLÍCIA JUDICIAL” em silk screen, conforme modelo,	Unidade	96	

	letras fonte Arial black, maiúsculas, dimensões da inscrição de 26 X 10 cm, com espaçamento entre as palavras de 1,0 cm, na cor cinza (PANTONE P173-1C).

			

4	CINTO SOCIAL FEMININO

Na cor preta, 100% couro macio, passador simples, largura podendo variar entre 2cm a 3cm, com fivela de metal.

TAMANHOS: Ajustavéis 80cm a 115cm.

	

Unidade	

5	
5	MEIA SOCIAL MASCULINO

Meia social masculina na cor preta, cano médio, composição de 70% algodão, poliamida e elastano.	Par	38	

	

Tamanho: 37 a 45			

6	GRAVATA SOCIAL MASCULINO DETALHES DA GRAVATA
TECIDO: POLIÉSTER 2400 FIOS DE ALTÍSSIMA QUALIDADE
COR: PRETA
LARGURA: 4 CM

COMPRIMENTO: 145 CM

	

Unidade	

19	
7	DISTINTIVO FUNCIONAL	Unidade	48