09/01/2024, 09:04	SEI/TJAC - 1664542 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

:  0005193-89.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:  ASMIL
Formação de registro de preços visando à aquisição de uniformes táticos, uniformes sociais e acessórios de identificação

Objeto	:

visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 111/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1664407), Resultado por Fornecedor (id 1664408) e Termo de Adjudicação (id 1664409), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas: PRINT & JET, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.151.779/0001-72, com valor global de R$ 55.374,00 (Cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e quatro reais) para o grupo 1, conforme Resultado por Fornecedor (id 1664408); e a LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 342.660/0001-13, com valor global de R$ 7.183,93 (sete mil cento e oitenta e três reais e noventa e três centavos) para o grupo 2, conforme Resultado por Fornecedor (id 1664408).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/12/2023, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1664542 e o código CRC B6F81186.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005193-89.2023.8.01.0000	1664542v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1739963&infra_siste…	1/1