22/12/2023, 13:11	SEI/TJAC - 1662673 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

:  0006095-42.2023.8.01.0000

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:

Objeto	:

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, objetivando-se suprir as demandas de rotina das atividades de funcionamento do TJAC, mediante a alocação de postos de serviço para as Comarcas de Rio
Branco, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, objetivando-se suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 98/2023, de acordo com a Ata de Realização (id's 1635290 e 1661417) e Resultado por Fornecedor (id 1661420), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO, a empresa: POTENCIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.131.137/0001-03, com o valor global de R$ 3.254.278,56 (Três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o grupo 1, confrome resultado por fornecedor (id 1661420).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/12/2023, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1662673 e o código CRC 6388FCD6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006095-42.2023.8.01.0000	1662673v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1738055&infra_siste…	1/1