PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	: 0006194-12.2023.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: SUFIS/DRVAC

Objeto	:

Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas Kit lanche e Marmitex, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 115/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1663929), Resultado por Fornecedor (id 1663930) e Termo de Adjudicação (id 1663935), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa MS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.684.531/0001-46, com o valor global de R$ 12.989,00 (doze mil novecentos e oitenta e nove reais), sendo o valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) para o grupo 1 e R$ 6.789,00 (seis mil setecentos e oitenta e nove reais) para o grupo 2, conforme Resultado po Fornecedor (id 1663930).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/12/2023, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1664661 e o código CRC 36865E2E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006194-12.2023.8.01.0000	1664661v3