Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:   0009497-34.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: SEREP

Objeto	:

Formação de registro de preços para eventual aquisição de medalhas e materiais complementares objetivando atender o cerimonial em eventos protocolares de caráter institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 113/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1664346), Resultado por Fornecedor (id 1664348) e Termo de Adjudicação (id 1664352), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa MÉRITO BRINDES E PREMIAÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.883.166/0001-73, com valor global de R$ 166.169,00 (cento e sessenta e seis mil cento e sessenta e nove reais) para o grupo 1, conforme Resultado por Fornecedor (id 1664348).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão

apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/12/2023, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1664653
e o código CRC A2F22D07.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0009497-34.2023.8.01.0000	1664653v3