PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

:  0000317-96.2020.8.01.0000

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:  GEPRJ
Requerido	:  Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais visando atender as ações do Projeto cidadão, mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidade

Assunto	:

Tradicionais (ribeirinhos) e indígenas, buscando a igualdade racial e social, no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO MJ/SENACON/FDD nº 402/2020 - PLATAFORMA +BRASIL nº 904427/2020.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 96/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1603224), Resultado por Fornecedor (id 1603226) e Termo de Adjudicação (id 1603229), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, a empresa:

- AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.582.979/0001-
04, com o valor global de R$ 273.300,00 (duzentos e setenta e três mil e trezentos reais) para o item 3.

2.	O grupo único foi deserto.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR	e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

(Data e Assinatura Eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1604325 e o código CRC AFADB9CF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0000317-96.2020.8.01.0000	1604325v2