Rio Branco-AC, terça-feira 16 de janeiro de 2024. ANO XXX Nº 7.459

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1002023-92.2023.8.01.0000 - Revisão Criminal. Revisionando: Manoel Mar-tiliano de Souza. Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). Revi-sionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 3/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 113/2023

Processo nº: 0009497-34.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: MÉRITO BRINDES E PREMIAÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.883.166/0001-73.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de medalhas e materiais complementares objetivando atender o cerimo-nial do TJAC em eventos protocolares de caráter institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente quanto a instituição da nova Ordem do Mérito Judiciário.

Valor Total da Ata: R$ 166.169,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e ses-senta e nove reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Clo-domiro Neves do Nascimento e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Angelo Douglas de Souza Lima.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Douglas Souza de Almeida.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 9/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 89/2023

Processo nº: 0003424-46.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa A. Q. DOS SAN-TOS

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa es-pecializada na prestação dos serviços de carregador e artífice de serviços gerais, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e nas Comarcas do interior: Rio Branco, Epitaciolândia, Brasiléia, Sena Madu-reira e Cruzeiro do Sul, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 711.429,24 (setecentos e onze mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de 15/01/2024 e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 10/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 89/2023

Processo nº: 0003424-46.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa LIDERANCA LTDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada na prestação dos serviços de copeiragem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e nas Comarcas da Região do Vale do Acre, que são: Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bu-jari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri., que serão prestados nas con-dições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 1.037.003,76 (um milhão, trinta e sete mil três reais e setenta e seis centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de 15/01/2024 e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 11/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 112/23

Processo nº: 0007600-68.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e da-nos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 303.840,00 (trezentos e três mil oitocentos e qua-renta reais)

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de 15/01/2024 e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Rogério dos Santos Nascimento - SUTRP (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho - DRVAC (gestor)

Processo Administrativo nº:0009735-53.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:
Requerente:Francisco Macambira Gama Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

Francisco Macambira Gama requereu a concessão de adicional de especiali-zação decorrente de ações de capacitação, com fulcro no art. 18 e seguintes da LCE n.º 258/2013.
No escopo de subsidiar sua pretensão, apresentou na data de seu requeri-mento cópias de certificados de cursos, que totalizam 180 (cento e oitenta) horas, devidamente autenticados eletronicamente, consoante regra ínsita do § 1º do artigo 8º da Resolução n. 4/2013, do Conselho da Justiça Estadual.
A GECAD prestou as informações necessárias (evento SEI n.º 1632058). Após, a Diretoria de Gestão de Pessoas deferiu o pedido no percentual de 3% (três por cento), sobre o vencimento-base do cargo efetivo (evento SEI n.º