DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 08.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 163/2023, CELEBRA-DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E ANTÔNIO RODRIGUES KADOR, QUE TEM POR OBJETO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (CASA).

Processo nº 0009490-42.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na Cláusula décima quarta do mesmo contra-to, conforme informação/GEEXE (1676848).

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Ad-ministrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.
14.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indica-da após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Ad-ministrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.
14.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indica-da após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 24 de janeiro de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 13:20, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009490-42.2023.8.01.0000

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 PROCESSO SEI TJAC Nº 0006742-37. 2023.8.01.0000 PROCESSO SEI SJAC N.º 0001581-35.2023.4.01.8001

PARTES COOPERANTES: A JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA/SE-

Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de janeiro de 2024.

99
ANO XXX Nº 7.467
ÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DO ACRE (SJAC) e o TRIBUNAL DE JUS-TIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC).

OBJETO: O presente ajuste tem por objeto à conjugação de esforços entre a SJAC e o TJ/AC para a realização de atividades de patrulhamento da área do entorno das residências dos juízes federais da Justiça Federal do Acre nos Municípios de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, pela patrulha judiciária do TJ/AC, bem como parcerias em Cursos de capacitação, disponibilizando vagas entre os dois órgãos. Atividade de patrulhamento dar-se-á mediante a realização de rondas periódicas na área do entorno das residências dos juízes federais da Justiça Federal do Acre nos Municípios de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul pela patrulha judiciária do TJ/AC.

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2024.

VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado por termo aditivo, a critério dos partícipes, e rescindido a qualquer tempo por mútuo consenso, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelos partícipes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer deles, mediante no-tificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de um ao outro, restando a cada qual somente a responsabilidade pelas tarefas em exe-cução no período anterior à notificação.

ASSINAM: O Diretor do Foro da Justiça Federal de 1ª Instância/Seção Judi-ciária no Estado do Acre, Juiz Federal Jair Araújo Facundes, e a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉR-CIO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA, COM FORNECIMEN-TO DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA

PROCESSO Nº 0004490-95.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Fer-rari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ATOS SERVI-ÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.966.754/0001-04, com sede à Rua Quinze De Novembro, nº 226, Edif Francisco Chamie, Andar 4, Sala 413 em Campina - Belem - PA, neste ato representada pela senhora Naiandra Lima Ramos, CPF nº 011.***.***-09, do-ravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses e repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará R$ 858.991,32 (oitocentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), para R$ 944.350,44 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstrativo analítico de repactuação conforme documento de id. 1636419 e tabela abaixo:

ITEM

1

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços tercei-rizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

LOCALIDADE

Cruzeiro do Sul

QUANT. POSTO

11

QUANT. MÊS

12

VALOR MENSAL

R$ 40.327,21

VALOR ANUAL

R$ 483.926,52

2

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços tercei-     Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Por-rizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,     to Walter, Marechal Thaumaturgo, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das     Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	Rosa do Purus.

VALOR TOTAL:

11	12	R$ 38.368,66	R$ 460.423,92

R$ 944.350,44 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos)

2.2. Considerando os novos valores a serem praticados pelo Contrato nº 1/2023 para o período de 7 de novembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, o valor a ser desembolsado nesse período será de R$ 259.696,39 (duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), repre-sentando um acréscimo de R$ 23.473,39 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) ao contrato, nesse período.
2.3. O valor indenizatório é de R$ 28.453,04 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), concernente a diferença do valor atua-
lizado x valor efitivamente liquidado/pago no período de 7 de julho de 2023 a 6 de novembro de 2023.
2.3.1. O valor indenizatório será pago via nota fiscal de serviço complementar/apartada das demais notas mensais.
Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de janeiro de 2024.

100
ANO XXX Nº 7.467
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de fevereiro de 2024 até 17 de fevereiro de 2025

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Admi-nistrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por NAIANDRA LIMA RAMOS, Usuário Externo, em 23/01/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 10:53, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004490-95.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CON-TRATO Nº 116/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA E. S. LINHARES PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONA-DOS SPLIT E ACJ COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
Processo nº 0002113-54.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula quarta do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 116/2022, conforme solicitado pela GEEXE (1683541.)

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manuten-ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justi-ça, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 24 de janeiro de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 13:20, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0002113-54.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SONDA DO BRASIL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO RELACIONADOS À MICROIN-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
FORMÁTICA.
Processo nº 0006670-84.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláusu-la de dotação orçamentária presente na cláusula quarta do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2022 (id. 1646323), conforme solicitação da GEEXE (id. 1683685).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Ges-tão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;

e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da Infraestrutura Tecno-lógica, Fonte de recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100.

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludida Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 24 de janeiro de 2024. _______________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 13:20, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006670-84.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 77/2022, CELEBRA-DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA LSP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARÇONS.
Processo nº 0001231-92.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláu-sula de dotação orçamentária do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2022 (id. 1483477), conforme solicitação da Gerência de Execução Orçamentária (id. 1682938).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fontes de Recursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.