17/01/2024, 09:07	SEI/TJAC - 1660873 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

TERCEIRO	TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, REF. MANUTENÇÃO	PREVENTIVA	E CORRETIVA       NO       SISTEMA       DE CLIMATIZAÇÃO       DO	AMBIENTE SEGURO.
Processo nº: 0005116-85.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída e sediada em Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Gupe, nº 10.767, Galpão 3, Jardim Belval, CEP 06422120, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 03.698.620/0005-68, doravante designada “green4T Soluções” ou “CONTRATADA, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, pelo Sr. José Fernando de Almeida Andrade Júnior, CPF nº 086.***.***-28 e pelo Sr. Márcio José Martin, CPF nº 180.***.***-04 em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 07/2022, pelo período de 12 (doze) meses, e reajuste de 1,679980% conforme informação GEINS id. 1641062, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor global do contrato é de R$ 98.771,43 (noventa e oito mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) conforme demonstrado na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

1	Serviços de Manutenção Preventiva

2	Serviços de Manutenção Corretiva

UNID

Mês

Horas Técnicas

QUANT

12

200

PREÇO UNITÁRIO (R$)

R$ 2.186,12

R$ 57,65

PREÇO TOTAL(R$)

R$ 26.233,44

R$ 11.530,00

3	Desconto sobre o fornecimento de peças (%)	14,02%

Valor estimado para Fornecimento de peças

TOTAL

R$ 61.007,99

R$ 98.771,43

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CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de fevereiro de 2024 até 13 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 - Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados -FUNSEG, Fonte de Recurso 1760 ou 2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 21 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Márcio José Martin, Usuário Externo, em 11/01/2024, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDAANDRADE JÚNIOR, Usuário Externo, em 15/01/2024, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/01/2024, às 08:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1660873 e o código CRC 5C7A51B7.

Processo Administrativo n. 0005116-85.2020.8.01.0000	1660873v3

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