29/01/2024, 10:28	SEI/TJAC - 1676050 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA

PROCESSO Nº 0004490-95.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.966.754/0001-04, com sede à Rua Quinze De Novembro, nº 226, Edif Francisco Chamie, Andar 4, Sala 413 em Campina - Belem - PA, neste ato representada pela senhora Naiandra Lima Ramos, CPF nº 011.***.***-09, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses e repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará R$ 858.991,32 (oitocentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), para R$ 944.350,44 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstrativo analítico de repactuação conforme documento de id. 1636419 e tabela abaixo:

ITEM

1

2

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

LOCALIDADE

Cruzeiro do Sul

Mâncio Lima, Rodrigues Alves,	Porto	Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus.

QUANT. POSTO

11

11

QUANT. MÊS

12

12

VALOR MENSAL	VAL

R$ 40.327,21	R$ 4

R$ 38.368,66	R$ 4

R$ 944.350,44 (novecentos VALOR TOTAL:	quatro mil trezentos e cin
quarenta e quatro centavos

2.2. Considerando os novos valores a serem praticados pelo Contrato nº 1/2023 para o período de 7 de novembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, o valor a ser desembolsado nesse período será de R$ 259.696,39 (duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), representando um acréscimo de R$ 23.473,39 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) ao contrato, nesse período.
2.3. O valor indenizatório é de R$ 28.453,04 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), concernente a diferença do valor atualizado x valor efitivamente liquidado/pago no período de 7 de julho de 2023 a 6 de novembro de 2023.
2.3.1. O valor indenizatório será pago via nota fiscal de serviço complementar/apartada das demais notas mensais.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de fevereiro de 2024 até 17 de fevereiro de 2025

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

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Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por NAIANDRA LIMA RAMOS, Usuário Externo, em 23/01/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1676050 e o código CRC E4290C01.

Processo Administrativo n. 0004490-95.2022.8.01.0000	1676050v4

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