PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0002026-64.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVAC/SUPAL
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para as Comarcas do interior

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para as Comarcas de Porto Acre, Capixaba, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro e Senador Guiomard, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1421734) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1423996).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/03/2023, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1425511 e o código CRC 81F4BCC1.

Processo Administrativo n. 0000715-38.2023.8.01.0000	1425511v2