19/02/2024, 09:55	SEI/TJAC - 1012790 - Autorização

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº    :    0000819-35.2020.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  GECON
Requerido	:   Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AUTORIZAÇÃO

Com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à Contratação de Empresa de   Telecomunicação   para   a   prestação   de   serviços   de   acesso   à   rede   mundial   de   computadores   (Internet),   objetivando a interligação da rede local do Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, vinculado ao evento ID nº 0973470, bem como o Termo de Referência registrado sob o ID nº 0977427.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 26 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1012790 e o código CRC 6AC1C32B.

Processo Administrativo n. 0000819-35.2020.8.01.0000	1012790v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1063422&infra_siste…	1/1