PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001391-83.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DIINS
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de materiais de consumo e permanentes (diversos).

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de materiais de consumo e permanentes (diversos) para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, notadamente quando da produção de mídias digitais e cobertura fotográfica em atividades internas e externas do TJAC.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1462255) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1471972).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 18 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/05/2023, às 08:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1472943 e o código CRC FA21EAE7.

Processo Administrativo n. 0001391-83.2023.8.01.0000	1472943v7