PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001636-94.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVJU
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de água mineral para Comarcas do interior

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços para à eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, objetivando atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente às Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Jordão.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n.1411094) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1414164).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/03/2023, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1425506 e o código CRC CEC3D529.

Processo Administrativo n. 0001636-94.2023.8.01.0000	1425506v2