27/09/2023, 07:06	SEI/TJAC - 1561342 - Autorização

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0006095-42.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVAC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contrato - Serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com
Assunto	:	fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, objetivando-se suprir as demandas de rotina das atividades de funcionamento do TJAC, mediante a alocação de postos de serviço para as Comarcas de Rio Branco, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1557192) e o Termo de Referência (evento n. 1560581).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 31 de agosto de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 31/08/2023, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1561342 e o código CRC 573161C6.

Processo Administrativo n. 0006095-42.2023.8.01.0000	1561342v7

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1633137&infra_siste…	1/1