PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006308-48.2023.8.01.0000
Objeto	:	Aquisição de insumos/suprimentos de informática (uso interno)
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação

ANÁLISE DE RECURSO - DECISÃO DA PREGOEIRA

A empresa MARIOS ASBESTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.025.753/0001-54, no direito que lhe confere o item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2024, manifestou tempestivamente intenção motivada de recorrer contra a classificação da empresa R&D COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, para o item 84, alegando não atendimento das exigências do edital.
Nas razões recursais pontuou que a recorrida:
1º - ofereceu um produto que não atende as especificações do edital, pois o correto é o Certificador de redes - versiv - DSX-5000 cableanalyzer. Para tanto, indicou o endereço eletrônico do produto correto: https://netcomputadores.com.br/p/dsx5000-fluke-cable-analyzer-versao/20355;
2º - apresentou modelo DSX-5000, mais a marca CB e a foto apresentada é do fabricante Fluke e modelo DTX1800, que possui preço bem menor que o ofertado e sua produção se encontra encerrada;
3º - descumpriu o subitem 9.8.2. do edital, pois não enviou catálogo, nem prospecto do fabricante Fluke para se verificar qual item se trata e só colocou uma foto de um produto Fluke DTX-1800, com produção encerrada.
Assim, requer a desclassificação da empresa R&D COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, para o item 84 do certame (id 1699989).
Não houve apresentação de contrarrazões. Breve relatório, passo a análise.
Para melhor juízo, antes da análise, solicitada manifestação da unidade técnica que emitiu parecer favorável à aceitação da proposta, esta se manifestou nos seguintes termos:

Em atenção ao Despacho 5205 (SEI nº 1703709), segue manifestação a respeito do recurso da empresa
Marios Asbestas LTDA.

1º. FATO:
Conforme demonstrado na proposta para o Item 84 da Empresa R & D 1686687, podemos identificar que a referida empresa na pág. 9 e 10 informa o modelo DSX-5000 conforme solicitado no termo termo de referência.
Quanto à Marca CB apresentada na proposta significa uma abreviação do sistema internacional para a aceitação de relatórios de testes e certificados de rede.

2º. FATO:
Utilizando-se das próprias informações contidas no recurso da empresa Marios Asbestas LTDA, a empresa já informa que a série DTX-1800 foi descontinuada, conforme podemos comprovar através das informações

contidas no próprio site da empresa fabricante e seus fornecedores. https://pt.flukenetworks.com/datacom-cabling/copper-testing/dtx-cableanalyzer-series https://sistest.com.br/site/equipamentos/dtx-1800/ (aba upgrade).
Portanto, verifica-se que a empresa informa a descrição do produto atualizado DSX-5000, em seguida informa a referência do que foi descontinuado. Logo, demonstra que tem conhecimento da variação entre ambas as versões.
Como também podemos identificar através da Proposta para o Item 84 da Empresa R & D 1686687 que o valor ofertado, conforme pesquisas de mercado está de acordo com o produto, sendo improcedente a alegação da empresa contestante.

3º. FATO:
Conforme já respondido no 1º fato, fica claro que a empresa demonstra que entregará o produto solicitado informando na pág. 10 e deverá seguir obrigatoriamente o produto exposto em sua proposta final. Como também, foi informado na proposta o modelo DSX-5000, portanto, não sendo necessário a utilização de prospecto para avaliação técnica.

Com base nas informações expostas acima, mantemos a avaliação técnica anterior, e sugerimos diligenciar para confirmação da marca apresentada na proposta, tendo em vista que o valor e o produto apresentado na pág. 10 está de acordo com o solicitado no termo de referência.

Ante a manifestação técnica, consideramos inicialmente o preenchimento da proposta no sistema Compras, pois nele se fez constar:
Marca: versiv Fabricante: versiv
Modelo/versão: DSX-5000
Descrição detalhada: Certificador de redes - versiv - DSX-5000 - Cableanalyzer

A proposta física apresentada constou:
Descrição: Certificador de redes DSX-5000 Cableanalyzer Marca: CB

Denota-se que a descrição detalhada é idêntica tanto na proposta eletrônica quanto na física e preserva equivalência ao exigido no Termo de Referência, confirmando a indicação do produto.
Considerando que o modelo DSX-5000 Cableanalyzer atende o exigido no edital, o erro material ao informar abreviação do sistema internacional para a aceitação de relatórios de testes e certificados de rede em vez do nome do fabricante Fluke não causou prejuízo para análise da proposta.
Ressalte-se que a solicitação, quando da convocação de envio de proposta, para apresentação de catálogo e folder visava auxiliar análise, caso surgissem dúvidas da área técnica, não ensejando sua ausência à recusa da proposta. Fato é que foi desconsiderado pela área técnica.
Ante o exposto, nego prosseguimento ao recurso interposto pela empresa MARIOS ASBESTAS LTDA, mantendo classificada para o item 84 a empresa R&D COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA e, em observância ao § 4º, art. 109, da Lei 8.666/93, submeto o feito à consideração superior da Presidência desta Egrégia Corte.

Rio Branco-AC, 26 de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Gilcineide Ribeiro Batista, Pregoeiro(a), em 26/02/2024, às 22:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1713150 e o código CRC 3A10AE0B.

Processo Administrativo n. 0006308-48.2023.8.01.0000	1713150v13