Processo Administrativo nº

: 0006955-43.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Assessoria Militar - ASMIL
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Formação de registro de preços para eventual contratação de serviços de recarga de extintores, compreendendo a retirada, a entrega dos

Assunto	:

extintores de incêndio, o fornecimento do material necessário para a recarga, manutenção de segundo nível, os testes hidrostáticos e a reposição de peças para atender as necessidades de segurança predial do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 114/2023, de acordo com a Ata Complementar (id 1692541), Resultado por Fornecedor (id 1692542) e Termo de Adjudicação (id 1692544), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
- SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.216.954/0001-
18, com valor global de R$ 160.034,85 (cento e sessenta mil trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 80.340,45 (oitenta mil trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) para o grupo 3 e R$ 79.694,40 (setenta e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) para o grupo 6, conforme Propostas (id's 1690917 e 1690930).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/02/2024, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1693557 e o código CRC
1F2A8646.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006955-43.2023.8.01.0000	1693557v2