Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

: 0006955-43.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	: Assessoria Militar - ASMIL
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Formação de registro de preços para eventual contratação de serviços de recarga de extintores, compreendendo a retirada, a entrega dos extintores de incêndio, o

Assunto	:

fornecimento do material necessário para a recarga, manutenção de segundo nível, os testes hidrostáticos e a reposição de peças para atender as necessidades de segurança predial do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 114/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1670275), Resultado por Fornecedor (id 1670276) e Termo de Adjudicação (id 1670278), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 29.216.954/0001-18, com valor global de R$ 170.537,32 (cento e setenta mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1669698);
-	G L OLIVEIRA EXTINTORES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.946.443/0001-51, com valor global de R$ 112.272,00 (cento e doze mil duzentos e setenta e dois reais), sendo R$ 84.388,00 (oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais) para o grupo 1; R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o grupo 4 e R$ 3.884,00 (três mil oitocentos e oitenta e quatro reais) para o grupo 5, conforme Proposta (id's 1663229, 1663232 e 1663236).
2.	Os grupos 3 e 6 estão em retorno de fase.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA- SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/01/2024, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1679090 e o código CRC EC5B8F4F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006955-43.2023.8.01.0000	1679090v3