07/12/2023, 10:01	SEI/TJAC - 1638468 - Autorização

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0009497-34.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SEREP/DILOG
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	SRP - Aquisição de medalhas e materiais complementares da Ordem do Mérito Judiciário

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de medalhas e materiais complementares objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em eventos protocolares de caráter institucional concernentes a nova Ordem do Mérito Judiciário.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1621679) e o Termo de Referência (evento n. 1638464).

Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/11/2023, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1638468 e o código CRC C24EBC9B.

Processo Administrativo n. 0009497-34.2023.8.01.0000	1638468v3

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