ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO
Formação de Registro de Preços visando a aquisição de medalhas e materiais complementares objetivando atender o cerimonial do TJAC em eventos protocolares de caráter institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente quanto a instituição da nova Ordem do Mérito Judiciário, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Justifica-se a aquisição dos materiais pela necessidade aquisição de peças a serem utilizadas em relações protocolares entre o Poder Judiciário do Estado do Acre e autoridades representantes de entidades públicas que, por mérito pessoal ou profissional, ações ou benemerência, tenham se tornado merecedores do reconhecimento deste Poder. Desta forma,
aprimorando e acrescentando maior dignidade e estímulo à prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, em respeito às mais perenes tradições, distinguindo e homenageando pessoas que se destacam, como forma de exemplo e estímulo aos demais.
Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere- se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.

Registro de Preços: Optou-se pelo registro de preços em virtude das demandas serem eventuais e em quantidades diversas. Ressalta-se, ainda, que pela sua natureza, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração durante o ano, razão pela qual o registro de preços é a solução mais adequada uma vez que não gera compromisso de aquisição.
A escolha pelo Sistema de Registro de Preços permite maior transparência nas aquisições, além de ser um eficiente sistema de planejamento financeiro, pois permite à Administração decidir pelo momento e quantidade certas a adquirir, ou seja de agir
conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

Agrupamento de Itens: Considerando-se que tratam-se de materiais de mesma natureza, amplamente produzidos e
comercializados no mercado local, justifica-se o agrupamento como forma de viabilizar o processo competitivo, uma vez que volumes maiores despertarão maior interesse dos fornecedores, como também evitarão eventuais descompassos no fornecimento dos produtos. Além disso, cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao
presente procedimento.
4.	REQUISITOS
Contratação de empresa ou até mesmo pessoa física, legalmente habilitada para licitação, que execute serviço de confecção de Medalha conforme especificado na solicitação id n. 1621627.
5.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Angelo Douglas de Souza Lima	Analista Judiciário	SECRETARIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL - SEREP	
6.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

7.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Contratação de serviço técnico especializado em confecção de medalhas e estojos comemorativos para fins de homenagens.
8.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
9.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
9.1.	Prestar os serviços observando o objeto da cotratação e a descrição dos materias, respeitando as seguintes obrigações:
9.1.1.	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita
observância das especificações do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
9.1.2.	Os materiais devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
9.1.3.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
9.1.4.	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos o produto com avarias ou defeitos;
9.1.5.	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto adquirido;
9.1.6.	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
9.1.7.	Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto;
9.1.8.	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução da ARP;
9.1.9.	Manter durante todo o período de vigência do ajuste (ARP), todas as condições que ensejaram a habilitação na licitação.
9.2 Cumprir com os requisitos de habilitação (regularidade fiscal e trabalhista), conforme determina a legislação pertinente.
10.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

1	Grau Grão colar (acompanha estojo). Especificações:
Medalha tamanho 6X6cm suspenso por elos em metal dourado,
acompanhada de estojo devidamente adequado para acondicionamento da peça	

Unid.	

40	
2	Grau Grã Cruz (acompanha placa-broche, barreta, roseta e estojo). Especificações:
Medalha tamanho 6X6cm suspensa por faixa banda (lateral) - faixa a tiracolo com 90 mm de largura, tecida em viscose chamalotada – nas cores verde, amarela e vermelha;
Placa-broche - Medalha anterior medindo 4X4cm, sobreposta a um resplendor metálico dourado;
Barreta - Base metálica revestida pelo mesmo tecido e cores da fita que sustenta a medalha. Ao centro da placa será fixado um botão igual ao
botão de lapela do respectivo grau, adornado por dois laços dourados. No verso terá dois pinos de 7 (sete) milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura para a colocação de duas presilhas de silicone de metal dourado e pontiagudos para fixação, protegidos por peças de silicone;
Roseta - Modelo “Plissé” com fita forrando, tendo sobreposta a ela uma
placa dourada com a mesma imagem do centro da insígnia, adornada com laço dourado; no verso um pino de metal dourado e pontiagudo protegido por uma peça de silicone para fixação;	Unid.	100	

	Estojo devidamente adequado para acondicionamento do conjunto de peças que compõe o Grau Grã Cruz.			

3	Grau Grande Oficial (acompanha placa-broche, barreta, roseta e estojo). Especificações:
Medalha tamanho 6X6cm suspensa por colar de fita - colar de fita tecido em viscose chamalotada com 400 mm de comprimento por 35 mm de largura, ao pescoço;
Barreta - Base metálica revestida pelo mesmo tecido e cores da fita que sustenta a medalha. Ao centro da placa será fixado um botão igual ao
botão de lapela do respectivo grau, adornado por dois laços, sendo do lado direito na cor prata e do lado esquerdo na cor dourada. No verso terá dois pinos de 7 (sete) milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura para a colocação de duas presilhas de silicone de metal dourado e pontiagudos para fixação, protegidos por peças de silicone;
Roseta - Modelo “Plissé” com fita forrando, tendo sobreposta a ela uma placa dourada com a mesma imagem do centro da insígnia, adornada por dois laços, sendo do lado direito na cor prata e do lado esquerdo na cor dourada; no verso um pino de metal dourado e pontiagudo protegido por uma peça de silicone para fixação;
Estojo devidamente adequado para acondicionamento do conjunto de peças compõe o Grau Grande Oficial.	

Unid.	

60	

4	Grau Oficial (acompanha placa-broche, barreta, roseta e estojo). Especificações:
Medalha medindo 4X4cm pendente de uma fita colocada ao lado esquerdo do peito - Fita adornada por botão com acabamento em tecido;
Barreta - Base metálica revestida pelo mesmo tecido e cores da fita que sustenta a medalha. Ao centro da placa será fixado um botão igual ao botão de lapela do respectivo grau. No verso terá dois pinos de 7 (sete)
milímetros de altura e 1 (um) milímetro de espessura para a colocação de duas presilhas de silicone de metal dourado e pontiagudos para fixação, protegidos por peças de silicone;
Roseta - Modelo “Plissé” com fita forrando, tendo sobreposta a ela uma placa dourada com a mesma imagem do centro da insígnia. No verso um pino de metal dourado e pontiagudo protegido por uma peça de silicone para fixação;
Estojo devidamente adequado para acondicionamento do conjunto de peças compõe o Grau Oficial.	

Unid.	

60	
5	Pasta Diploma.
Especificações:
Pasta para acondicionamento de Diploma e Histórico de Medalha, cuja gravação será fornecida pela contratante. Confeccionada em courotan na cor vermelha, medindo (fechada) 32 cm de largura x 24 cm de altura,
espumada na parte externa, costurada em todo o seu contorno com linha da mesma cor da pasta, cantoneiras em metal dourado com 4 (quatro) mm de espessura e dimensões de 20 x 20 mm, com gravações em dourado a quente.
A figura será da medalha. A inscrição “PODER JUDICIÁRIO DO ACRE” ficará na parte centro superior, a 5 (cinco) cm da borda superior da pasta.	Unid.	240	

	A inscrição que designa a figura, também a ser fornecida pela contratante, ficará na parte centro inferior, a 5 (cinco) cm da borda inferior da pasta.
Parte interna: No lado esquerdo terá quatro cantoneiras de acetato grosso com corte angulado em 45° e dimensões de 4x4 cm para fixar o Diploma e, no lado direito, um encaixe de acetato de 0,2 (zero vírgula dois) mm de espessura e dimensões de 22 (vinte e dois) cm de largura por 31 (trinta e um) cm de altura, com uma
borda lateral envolta por uma fita de 5 (cinco) mm de espessura do mesmo material da capa. Todo o acabamento será feito em costura com linha da mesma cor da pasta.			
11.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
11.1 Valor estimado da contratação com base no ultimo registro de preço id n. 1329551: R$ 260.879,00 (duzentos e sessenta mil oitocentos e setenta e nove reais).
12.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Entrega de medalhas a fim de atender o disposto na Resolução n. 283/2022 do TPADM.
13.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
O parcelamento do objeto não se faz necessária, tampouco é justificada.
14.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.
15.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, e considerando que a prestação dos serviços atende aos objetivos organizacionais, a equipe de planejamento declara a viabilidade técnica da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Angelo Douglas de Souza Lima, Secretário(a), em 09/11/2023, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1621679 e o código CRC 7F390430.

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