PAUTA DE JULGAMENTO DIÁRIO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (18.05.2023)
(Divulgada no DJE n. º 7.295, de 09/05/2023, terça-feira – fls. 8/9)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo935, do CPC c/c art.65 a 68, do RITJ/AC, para a 10ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 18/05/2023, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, (no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Apelação Cível nº 0700286-95.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: E. C. N. V.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Apelado	: J. M. V. de S.. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

2.
Apelação / Remessa Necessária nº 0701751-42.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: ICMS/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Remetente	: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre. 
Impetrante	: Restoque Comercio e Confecções de Roupas S/A. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Impetrado	: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Apelante	: Restoque Comercio e Confecções de Roupas S/A. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).