PAUTA DE JULGAMENTO  
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.06.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                 Pauta publicada no DJE nº 7.312, pág. 01/02, em 01.06.2023, quinta-feira

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 14.06.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002049-27.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Cláudio Figueiredo Teles. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
2. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000214-67.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Rosenato da Silva Araújo. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes. 
3.
Classe	: Agravo Interno Criminal  nº 0100396-78.2023.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Apinage Souza Cavalcante. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 31 de maio de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária