PAUTA DE JULGAMENTO
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19.12.2023, ÀS 11H
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                  Pauta publicada no DJE nº 7.440, pág. 01, em 14.12.2023, quinta-feira.

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 12ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 19.12.2023, terça-feira, às 11h (após o término da Câmara Criminal), ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1. 
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001321-49.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Acumulação de Cargos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Antônio Márcio Silva de Souza. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário de Administração do Estado do Acre - SEAD. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte - SEE. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário Adjunto de Pessoal da SEAD. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 

2.  
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001133-56.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Alex da Silva Ferreira. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Alex da Silva Saldanha. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: André da Silva Queiroz. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Antônio Fernandes da Silva. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrante	: Bismark Martins da Silva. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Coletivo  nº 1001279-97.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Jornada Especial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre - Sinspjac. 
Advogado	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Impetrado	: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de dezembro de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                        Diretora Judiciária