PAUTA DE JULGAMENTO  
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.06.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                       Pauta publicada no DJE nº 7.316, pág. 01/02, em 07.06.2023, quarta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 21.06.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100879-45.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Francisco Luiz Amorim. 
Def. Público	: Gerson Boaventura de Souza 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
2.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001640-85.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: Francisco Firmino da Silva. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Álvaro Luiz Araújo Pereira. 
3. Classe	: Petição Cível  nº 1000655-19.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Empregado Público / Temporário
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Interessado	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de junho de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária