PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO)
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (01.06.2023)
(Divulgada no DJE n. º 7.305, de 23/05/2023, terça-feira – fls. 22/23)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 12ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 01/06/2023, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 	
1.
Apelação Cível nº 0700012-98.2016.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única – Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Gelcivan da Silva Pereira
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: R. M. Costa Importação e Exportação Ltda. ME. 
Advogado	: Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB: 3672/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0700208-89.2021.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Antônio Raimundo Mesquita de Souza. 
Advogada	: Quelita da Silva Fonseca (OAB: 1506/AM). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

3.
Apelação Cível nº 0700487-53.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco C6 Consignado S.a. (ficsa). 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Advogado	: Lucas Velez (OAB: 54013/PE). 
Advogada	: Fernanda Costa (OAB: 34981/PE). 
Apelado	: Roberto Caldeira Rocha. 
Advogada	: Ruth Souza Araújo Barros (OAB: 2671/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0706745-79.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Apelada	: Raimunda Luzanira Feitosa. 
D. Público	: Bruno Jose Vigato (OAB: 111386/MG). 

5.
Agravo de Instrumento nº 1000189-54.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: M. M. B.
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Agravada	: G. M. S.
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 

6.
Agravo de Instrumento nº 1001888-17.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: E. K. da S. O. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravado	: R. P.
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
7.
Apelação Cível nº 0712477-75.2021.8.01.0001 
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Apelante	: L. da S. F.. 
Advogada	: Dayana Karoline de Lima (OAB: 5044/AC). 
Advogado	: Richard Lauriano Ferreira da Silva (OAB: 5068/AC). 
Apelante	: J. F. R.. 
Advogada	: Dayana Karoline de Lima (OAB: 5044/AC). 
Advogado	: Richard Lauriano Ferreira da Silva (OAB: 5068/AC). 

8.
Apelação Cível nº 0704134-61.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		:  Des. Roberto Barros
Apelante	: Valeria Helena Castro Fernandes de A. Silva. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Apelado	: Roberto Rodrigues Casas. 
Advogado	: Wanderley Cesario Rosa (OAB: 924/AC). 

9.
Agravo de Instrumento nº 1000368-85.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Condomínio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Agravante	: Histela Rodrigues de Oliveira Arrais. 
Advogado	: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC). 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Agravado	: Condomínio Residencial Florença. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de maio de 2023.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível