PAUTA DE JULGAMENTO  
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.06.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
             Pauta publicada no DJE nº 7.321, pág. 03, em 19.06.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 28.06.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000679-13.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Anulação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Estado do Acre 
Proc. Estado	: Leonardo Silva Cesário Rosa 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura 
Impetrado	: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE 
Procuradora	: Adriane Maciel dos Santos (OAB: 5426/AC). 
Impetrado	: CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, RELATOR DO PROCESSO Nº 142.342. 
Procuradora	: Adriane Maciel dos Santos (OAB: 5426/AC). 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000345-42.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Nelinho Reis de Lima. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
3.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100635-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: M. S. de J.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 
4.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100140-38.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores. 
Advogado	: Jefferson Viana de Melo (OAB: 312055/SP). 
Advogado	: Alessandro Rostagno (OAB: 240448/SP). 
Agravado	: Estado do Acre 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima 
5.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101291-73.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG). 
Advogada	: Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 16082/MG). 
Advogado	: Guilherme Camargos Quintela (OAB: 104603/MG). 
Advogado	: Letícia Alves Silva (OAB: 140149/MG). 
Advogada	: Ana Elisa de Godoi Pacheco (OAB: 158595/MG). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de junho de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária