PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO)
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (22.06.2023)
(Divulgada no DJE n. º 7.316, de 07/06/2023, quarta-feira – fls.3)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo935, do CPC c/c art.65 a 68, do RITJ/AC, para a 13ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 22/06/2023, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, (no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Apelação Cível nº 0704134-61.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Apelante	: Valeria Helena Castro Fernandes de A. Silva. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Apelado	: Roberto Rodrigues Casas. 
Advogado	: Wanderley Cesário Rosa (OAB: 924/AC). 

2.
Agravo de Instrumento nº 1000306-45.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Intervenção do Estado Na Propriedade
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Agravada	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 

3.
Apelação Cível nº 0014478-89.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Denise Bonfim
Apelante	: Maria Rosilda Muniz Ripardo. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB: 5174/AC). 
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Apelada	: Peregrina Gomes Serra. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB: 20836/GO). 

4.
Agravo de Instrumento nº 1001888-17.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: E. K. da S. O.. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravado	: R. P..
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC).

5.
Agravo de Instrumento nº 0800003-15.2023.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Agravado	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Agravado	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Interessado	: L. N. M. (Representado por seu Pai) C. M. da S.. 

6.
Embargos de Declaração Cível nº 0100383-79.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Embargante	: Sérgio Antônio Garcia Amoroso. 
Advogada	: VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB: 208301/SP). 
Embargada	: Iraci Galvane Batista. 
Advogado	: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP). 
Advogado	: Marcelo Rossi da Silva (OAB: 133103/SP).