PAUTA DE JULGAMENTO  
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.07.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº 7.331, pag. 01, em 03.07.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 12.07.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000736-94.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Elcio Mendes
Impetrante	: José Gilberto Rocha dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrado	: Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100635-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: M. S. de J.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 
3.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001923-11.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Elcio Mendes
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes 
Requerido	: Poder Legislativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thomaz Carneiro Drumond 
Amicus Curiae: Sindicato dos Profissionais do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - Sind-igesac. 
Advogado	: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil /OAB- Seccional do Acre. 
Advogado	: Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB: 3672/AC). 
Advogado	: Richard Lauriano Ferreira da Silva (OAB: 5068/AC). 
Advogada	: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC). 
4.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100726-75.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Controle de Constitucionalidade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Embargado	: Diretório Regional do Partido Comunista do Brasil no Acre - PC do B. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de junho de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária