PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO)
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (29.06.2023)
(Divulgada no DJE n. º 7.322, de 20/06/2023, terça-feira – fl. 4/5)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo935, do CPC c/c art.65 a 68, do RITJ/AC, para a 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 29/06/2023, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, (no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Agravo de Instrumento nº 1000730-87.2023.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Agravante	: R. N. de C.. 
Advogado	: Ozeias de Oliveira Sobrinho (OAB: 12031/AM). 
Agravada	: R. de S. da S.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0704320-16.2021.8.01.0001 
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Claudio Pires de Araújo. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

3.
Apelação Cível nº 0707324-95.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Vandecir Aparecido Casagrande. 
Advogada	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Apelado	: Estado do Acre. 

4.
Apelação Cível nº 0710084-27.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Denise Bonfim
Apelante	: Edemilson Ferreira da Silva. 
Advogado	: José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC). 
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Fundação Roberto Marinho (Canal Futura). 
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP). 
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE). 
Apelado	: Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão). 
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP). 
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE). 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Apelado	: Amazônia Cabo Ltda. 
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM). 
Apelado	: Rádio TV do Amazonas Ltda. 
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB: 5211/AM). 
Advogado	: Afonso Negreiros da Silva (OAB: 2035/AM). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Apelado	: SKY Brasil Serviços Ltda. 
Advogado	: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP). 
Advogado	: Janaína Reis dos Santos Pereira Iabrudi (OAB: 107413/MG). 
Advogada	: Gabriela Quartarlli (OAB: 411356/SP). 
Advogado	: Michel Schifino Salomão (OAB: 276654/SP). 

5.
Apelação Cível nº 0700795-22.2018.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: José Tomas Neto. 
Advogado	: Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC). 
Advogado	: Paulo Silva Cesário Rosa (OAB: 3106/AC). 
Apelado	: José Pereira da Silva. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0800002-92.2017.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.
Advogado	: Décio Freire (OAB: 56543/MG). 
Advogado	: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG). 
Advogada	: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

7.
Apelação / Remessa Necessária nº 0700023-87.2022.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização Ao Erário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Remetente	: J. de D. da V. C. da C. de T.. 
Autor	: J. R. de O. N.. 
Advogado	: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 66386/DF). 
Réu	: M. de T.. 
Proc. Município	: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC). 
Réu	: C. de V. de T.. 
Réu	: F. F. B.. 
Réu	: L. de J. A.. 
Réu	: J. M. D. de O.. 
Réu	: M. J. B. da S.. 
Ré	: M. G. S. de L.. 
Réu	: A. R. E.. 
Ré	: N. C. de J. L.. 
Réu	: J. M. dos S.. 
Réu	: C. A. R. de S.. 
Réu	: P. C. de S. F.. 
Apelante	: J. R. de O. N.. 
Advogado	: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 66386/DF). 
Apelado	: M. de T.. 
Proc. Município	: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC). 
Apelado	: C. de V. de T.. 
Apelado	: F. F. B.. 
Apelado	: L. de J. A.. 
Apelado	: J. M. D. de O.. 
Apelado	: M. J. B. da S.. 
Apelada	: M. G. S. de L.. 
Apelada	: N. C. de J. L.. 
Apelado	: A. R. E.. 
Apelado	: J. M. dos S.. 
Apelado	: P. C. de S. F.. 
Apelado	: C. A. R. de S.. 

8.
Apelação Cível nº 0705307-86.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: ICMS / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: A Z Comercio de Acessórios de Auto Pecas Eireli. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0713371-51.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Eugênio Odilon Ribeiro. 
Advogado	: Paulo José Zanellato Filho (OAB: 42234/PR). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

10.
Agravo Interno Cível nº 0101726-47.2022.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização Ao Erário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: J. R. de O. N.. 
Advogado	: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 66386/DF). 
Agravado	: M. de T.. 
Proc. Município	: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC). 
Agravado	: C. de V. de T.. 
Agravado	: F. F. B.. 
Agravado	: L. de J. A.. 
Agravado	: J. M. D. de O.. 
Agravado	: M. J. B. da S.. 
Agravada	: M. G. S. de L.. 
Agravado	: A. R. E.. 
Agravada	: N. C. de J. L.. 
Agravado	: J. M. dos S.. 
Agravado	: C. A. R. de S.. 
Agravado	: P. C. de S. F.. 

11.
Agravo Interno Cível nº 0100592-82.2022.8.01.0000 
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Eugênio Odilon Ribeiro. 
Advogado	: Paulo José Zanellato Filho (OAB: 42234/PR). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).