PAUTA DE JULGAMENTO 
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (20.07.2023)
(Divulgada no DJE n. º 7.338, de 12/07/2023, terça-feira – fl. 5/6)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo935, do CPC c/c art.65 a 68, do RITJ/AC, para a 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 20/07/2023, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível nº 0701214-12.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Maria Neusa Sousa de Holanda. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0700746-19.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: MD Construções Ltda. 
Advogado	: WESLEY BARROS AMIN (OAB: 3865/AC). 
Advogado	: Adamar Machado Nascimento (OAB: 2896/AC). 
Apelado	: Ampla Construtora e Incorporadora Ltda-Me. 
Advogado	: Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite Calid (OAB: 4109/AC). 
Advogado	: Leonardo Vidal Calid (OAB: 3295/AC). 

3.
Agravo de Instrumento nº 1002185-24.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Agravado	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Advogada	: Rayanne Aversari Câmara (OAB: 21282/PB). 

4.
Embargos de Declaração Cível nº 0100021-77.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito da Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: UNIMED Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Embargado	: José Elionai Meneses Brandão. 
Advogado	: Gesiel de Oliveira Brandão (OAB: 4329/AC). 

5.
Embargos de Declaração Cível nº 0100052-97.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª. Eva Evangelista
Embargante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Carlos Antônio Harten Filho (OAB: 19357/PE). 
Advogado	: Silvio Latache de Andrade Lima (OAB: 32169/PE). 
Advogado	: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE). 
Embargado	: Control Construções Ltda. 
Advogada	: Marina Lacerda Cunha Lima (OAB: 15769/PB). 

6.
Agravo de Instrumento nº 1000740-34.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Roberto Barros
Agravante	: Waldeusmar Torquato de Souza. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). 
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). 
Advogado	: Alek de Alencar Teixeira Bezerra (OAB: 6362/AC). 
Agravado	: Banco Itaucard  S.A. 
Advogado	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC). 

7.
Agravo Regimental Cível nº 1000344-57.2023.8.01.0000/50000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Roberto Barros
Agravante	: R. J. de S. A.. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Agravada	: Vanessa Albuquerque da Cunha. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 

8.
Apelação Cível nº 0705228-15.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª. Denise Bonfim
Apelante	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelante	: Valdemir Barbosa dos Santos Júnior. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC). 
Apelante	: Valdemir Barbosa dos Santos. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC). 
Apelada	: Maria do Socorro Bezerra Bispo. 
Advogado	: Adaildo dos Santos Silva (OAB: 3877/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Romeu Cordeiro Barbosa Filho. 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de julho de 2023.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível