PAUTA DE JULGAMENTO  
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.08.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                 Pauta publicada no DJE nº 7.356, pág. 01, em 07.08.2023, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 16.08.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Embargos de Declaração Criminal  nº 0101021-15.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Assunto	: Suspeição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Embargante	: M. E. da S. A.. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Embargado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B.. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de agosto de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária