PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO)
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (27.07.2023)
(Divulgada no DJE n. º 7.342, de 18/07/2023, terça-feira – fl. 8)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 27/07/2023, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 	
1.
Apelação Cível nº 0800922-11.2017.8.01.0001 
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Dano Ao Erário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Expedito Oliveira de Souza. 
Advogado	: Ednei Queros (OAB: 4509/AC). 
Apelante	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelante	: Jamison Nascimento de Lima. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelada	: Francisca Eliana de Oliveira da Silva Derze. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Manoel Ferreira Gomes. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Juan Carlos da Silva Freire. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 

2.
Embargos de Declaração Cível nº 0100020-92.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito da Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Embargante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Embargada	: Maria Luisa Martins Nascimento Motta Pires. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: João Pedro Rêgo de Souza (OAB: 6018/AC). 
Advogado	: Andrey Marinho de Gois (OAB: 6033/AC). 
Advogado	: Taynara de Abreu Brilhante (OAB: 5406/AC). 
Advogado	: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC). 

3.
Embargos de Declaração Cível nº 0101519-48.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.. 
Advogada	: MIRELLA TANIMOTO PINELI (OAB: 456168/SP). 
Advogado	: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP). 
Embargado	: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ. 
Embargado	: Estado do Acre.

4.
Embargos de Declaração Cível nº 0101535-02.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado Do Brasil Ltda. 
Advogada	: Mirella Tanimoto Pineli (OAB: 456168/SP). 
Advogado	: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
5.
Apelação Cível nº 0701073-90.2022.8.01.0001 
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Apelante	: Lojas Renner S.A. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 20 de julho de 2023.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível