PAUTA DE JULGAMENTO 
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (03.08.2023)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo935, do CPC c/c art.65 a 68, do RITJ/AC, para a 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 03/08/2023, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível nº 0707876-89.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Licitações
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	:  Des. Roberto Barros
Apelante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. - Em Recuperação Judicial. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Cpl - Richard Mendes. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0713433-91.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Telefonia
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS). 
Advogado	: Barthira Spagnollo Acosta (OAB: 90925/RS). 
Apelado	: Associação Dos Servidores Do Tribunal De Contas Do Estado Do Acre - Astcon. 
Advogada	: Laura Caroline Catão Silva De Brito (OAB: 4174/AC). 

3.
Agravo de Instrumento nº 1000780-16.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Central Nacional Unimed. 
Advogada	: PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (OAB: 406964/SP). 
Advogado	: Guilherme Pizzotti (OAB: 375475/SP). 
Agravada	: M. O. da C. (Representado por sua mãe) Andreia da Silva Oliveira. 
Advogada	: Brunna Santos da Silva (OAB: 6206/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 25 de julho de 2023.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível